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CPI da Enel revela perdas humanas causadas pelas falhas no serviço

A primeira reunião de 2024 da Comissão Parlamentar de Inquérito destacou as vítimas fatais em acidentes ligados à má prestação do serviço da empresa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em atividade na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para investigar supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia teve a primeira oitiva de 2024 nessa segunda-feira (11). O grande destaque da reunião foi para as vidas perdidas em decorrência de falhas na prestação do serviço que levaram a acidentes fatais.

Um dos convidados para essa oitiva foi o advogado Ícaro Ferreira de Mendonça Gaspar, que representa a Associação das Vítimas de Choques Elétricos Causados por Falhas na Manutenção de Equipamentos da Enel Ceará.

Ele apontou a disparidade financeira entre os lucros da empresa e as indenizações pagas pelas perdas humanas. Segundo o advogado, em 2023, a Enel obteve R$8,6 bilhões de receita líquida e R$315 milhões de lucro líquido. “Entretanto, o valor concedido às vítimas de óbitos e acidentes causados pela própria Enel equivale frequentemente a 0,0001% do seu lucro líquido”, informou.

Gaspar apontou ainda que a distribuidora de energia só paga a indenização às vítimas quando é obrigada por processo judicial. Além disso, tem uma estratégia de recorrer à Justiça, prolongando os processos e evitando resoluções rápidas. Também relatou falta de tentativa de diálogo direto com as vítimas, “mostrando distanciamento corporativo e um desrespeito aos cearenses”. Isso, segundo ele, aumenta o sofrimento das famílias afetadas, atrasando uma reparação.

Uma das vítimas dos acidentes envolvendo o serviço da Enel, a jovem Ivamar Pereira de Sousa, hoje com 25 anos, prestou depoimento à CPI. De acordo com o relato apresentado, em 2008, o irmão de Ivamar, Raí, na época com quatro anos, recebeu uma descarga elétrica ao encostar em um fio caído na calçada de sua casa. Ao socorrer o filho, sua mãe, Ivanilda Pereira, e seu padrasto, Manuel Ribeiro, também foram eletrocutados e faleceram. O irmão sobreviveu ao acidente. Entretanto, Ivamar e Raí ficaram órfãos e foram separados, indo viver cada um em um lar diferente.

“Desde então, nunca recebi nenhum suporte da Enel. Nem sequer um pedido de desculpas. O impacto dessa fatalidade foi destruidor na minha vida, porque além de ter perdido a convivência com meus pais tão jovem, perdi também a convivência com meu irmão”, relatou.

Um dos deputados presentes na oitiva, Guilherme Sampaio (PT) informou haver pelo menos 35 processos judiciais relacionados a vítimas fatais de acidentes ligados a Enel no Ceará. “Muitas dessas famílias que perderam entes queridos esperam na Justiça até hoje uma indenização para minimizar de alguma forma esses danos”, disse.

Benefícios fiscais

O relator da CPI da Enel, deputado Guilherme Landim (PDT), questionou outro convidado dessa oitiva sobre os incentivos fiscais concedidos à Enel pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O parlamentar estimou que, nos últimos 10 anos, a Superintendência destinou à empresa quase R$1 bilhão em benefícios fiscais. Landim ressaltou que os benefícios são importantes, porém, devem ser concedidos “a empresas que prestem um bom serviço, para que elas desenvolvam a região. Não é isso que estamos vendo com a Enel aqui no estado do Ceará”, frisou.

O diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Rodrigo Pereira Freire, explicou que o papel da Superintendência é de enquadrar ou não as empresas aptas a receber os benefícios fiscais da União. “O papel da Sudene é de enquadrar essas empresas, mas, em nome da União, quem concede o benefício, e dá a canetada final, é a Receita Federal. Uma vez aprovado esse incentivo, a empresa é beneficiada durante 10 anos”, assinalou.

Resposta

Em nota, a Enel informou que, com os benefícios fiscais, pôde realizar melhorias em seu empreendimento, além de novas tecnologias e mais eficiência nos processos. O incentivo tem vigência de dez anos e expira no ano de 2025. Sobre o acidente relatado, a empresa informou que lamenta profundamente e está aguardando o andamento do processo judicial.

Legenda: A reunião de segunda-feira ouviu um advogado que representa vítimas de acidentes fatais

Foto: Paulo Rocha / Alece