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Larissa Gaspar apresenta projeto de lei para afixação de placas informativas contra assédio e importunação sexual em elevadores

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o assédio e a importação sexual em elevadores de prédios privados, comerciais, residenciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado. A matéria, que deve ser lida apenas na semana que vem, visa promover a conscientização, prevenção e combate às práticas prejudiciais à integridade e à dignidade das mulheres.

Pelo texto, os prédios deverão afixar, dentro de seus elevadores, placas informativas, em local visível, no tamanho mínimo de 50 x 50cm, com os seguintes dizeres: “Assédio e Importunação Sexual Contra a Mulher é Crime. Denuncie!”. Ao final do aviso, deverão constar os seguintes números de contatos: Polícia Militar (190), Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) e Disque Direitos Humanos (100), além de instruções para que as vítimas busquem guardar elementos que permitam a identificação do agressor.

Na justificativa da proposição, a parlamentar destaca o recente caso do crime de importunação sexual no elevador de um prédio comercial em Fortaleza, que chegou a ser registrado por câmeras de segurança. A mulher que aparece na gravação é nutricionista e trabalha no local. No momento do crime, ela encerrava seu expediente de trabalho e entrou no elevador para ir à garagem do edifício. No vídeo, é possível ver que, quando a nutricionista sai do elevador, o indivíduo apalpa as nádegas da mulher, e foge depois.

De acordo com a Polícia Civil do Ceará, a vítima fez um boletim de ocorrência. Nesta sexta-feira (22/03), o inquérito que investiga a conduta imprópria do empresário foi concluído, levando ao indiciamento do suspeito. Outras duas mulheres também registraram uma nova denúncia contra o mesmo homem.

“Este triste episódio ilustra a vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres em suas atividades diárias e a urgência de medidas eficazes para resistir a esses abusos. É essencial que o poder público, a sociedade civil e as instituições trabalhem em conjunto para criar ambientes seguros, livres de qualquer forma de violência ou assédio”, afirma Larissa Gaspar.

A deputada argumenta que a presença de placas nos elevadores serve como um lembrete constante sobre a ilegalidade do assédio e da importunação sexual, buscando sensibilizar tanto agressores quanto vítimas, incentivando a denúncia e desencorajando condutas abusivas. Além disso, a divulgação de números de contato para denúncia e assistência às mulheres em situação de violência busca oferecer suporte e proteção, facilitando o acesso aos serviços de apoio e à justiça.

Larissa Gaspar também argumenta que, ao estabelecer a obrigatoriedade de afixação das referidas placas, o projeto reforça o compromisso das instituições públicas e privadas com a promoção de um ambiente seguro e respeitoso para todas as pessoas. “A disposição para atualização das informações de contato garante a eficácia das medidas de proteção”, pontua.