CMFor instala Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) irá instalar nesta terça-feira (12) a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo da nova estrutura do Legislativo é ampliar as discussões e garantir a tramitação de projetos em benefício da população autista na capital. A instalação da Frente atende ao requerimento nº 1035/2023, de autoria do vereador Márcio Martins (SD), que será o presidente do colegiado.

O grupo de parlamentares deve discutir e propor políticas públicas voltadas às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), envolvendo familiares e instituições de referência no desenvolvimento e na inclusão dessas pessoas. A proposta é que os debates culminem na proposição de projetos de incentivo e melhoria da condição de vida de autistas e de seus cuidadores, além de fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na legislação brasileira, entre as quais a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15).

Além disso, está prevista a realização de eventos na sede do Parlamento municipal e em outros espaços da cidade, mobilizando sociedade e entidades do terceiro setor para discutir a temática. Entre as ações, há a ideia de uma caminhada para sensibilizar a população, além da proposição de um selo de incentivo às empresas que estiverem preparadas para atender e incluir pessoas com autismo.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA será presidida pelo vereador Márcio Martins (SD) e composta também por Bruno Mesquita (PL), Carlos Mesquita (PDT), Eudes Bringel (PSB), Pedro Matos (PL), Priscila Costa (PL) e Professor Enilson (Cidadania).