Um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) pretende restabelecer o Título de Cidadão Cearense ao ex-presidente do Brasil João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, deposto pelo Regime Militar iniciado em 1964. A proposta é do líder do PT na Casa legislativa, o deputado estadual De Assis Diniz.
O parlamentar explicou nessa quarta-feira (27), na tribuna da Alece, que o projeto de lei 207/24 prevê a revogação da Lei nº 7.336, de 11 de junho de 1964, promulgada em um contexto de exceção política durante o regime militar no Brasil. A legislação retirou a homenagem ao ex-presidente Jango. De acordo com De Assis, naquele período, “foram perpetradas diversas violações aos direitos fundamentais e atos de censura e perseguição política, que culminaram em decisões arbitrárias, como a revogação do Título Honorífico de Cidadão Cearense a João Goulart”.
Para o deputado, a revogação da lei se alinha com os princípios democráticos e de justiça, promovendo a reparação de um ato que contrariou os valores democráticos e os direitos humanos. “Nós estamos apresentando esse projeto para que João Goulart possa ter o seu direito à cidadania cearense restabelecido, em uma perspectiva de entendimento sobre aquele período”, salientou.
A votação desse projeto deve ser polêmica na Alece. Apesar de títulos de cidadania terem uma aplicação muito mais simbólica, é comum que projetos como esse causem debates acalorados entre a base e a oposição na Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário