Ex-juíza Kamile Castro rebate declarações de deputado sobre indicação à Arce

A nova integrante do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), a ex-juíza Kamile Moreira Castro, falou sobre a sua indicação ao cargo pelo governador Elmano de Freitas (PT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará na última quinta-feira (7). Ela rebateu declarações do deputado estadual Carmelo Neto (PL), que levantou suspeitas sobre a sua indicação.

Castro atuou como juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) até janeiro de 2024. Em sua passagem pela Corte, ela abriu a divergência no julgamento do processo sobre a cassação dos quatro deputados estaduais do PL, incluindo Carmelo Neto, pela acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

“Eu abri o voto divergente, mas a decisão não foi minha, foi do colegiado”, afirmou a ex-juíza, em entrevista ao O Estado. Ela ressaltou que, no julgamento desse processo no TRE-CE, houve membros da Corte que acompanharam sua decisão e outros que divergiram.

Castro apontou o fato de que Neto não mencionou que ela, nesse mesmo processo, votou a favor de alguns pleitos do grupo do PL. Em um deles, votou para absolver os dirigentes do partido. Em outro, votou para declarar a suspeição de um juiz da Corte no caso, conforme alegação dos deputados. Relatou também que em vários processos votou de forma desfavorável ao PT, destacando o caso do indeferimento do registro de candidatura da atual vice-governadora do Estado, Jade Romero (MDB), o que impactou também  o registro do governador.

“Esses dados provam que não houve beneficiamento nem prejuízo para nenhuma das partes. Sou muito segura de que fui indicada por alguém ao Governo pela minha experiência, pela minha trajetória”, disse. Além da atuação na Justiça Eleitoral, Kamile Castro  é advogada e professora de cursos de pós-graduação em Direito.

A nova conselheira da Arce também se manifestou por meio de nota da sua assessoria de imprensa. “Cumpre registrar que referida profissional, além de qualificada para a função, sempre teve seu exercício profissional pautado pela retidão e agindo dentro dos preceitos legais, éticos e morais. Não cabendo, portanto, afirmações que ponham em dúvida a legitimidade dessa indicação”, diz o texto.