A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira (6) a proposta que institui o Plano Estratégico Estadual de Longo Prazo (PLP). De iniciativa do Governo do Ceará, o projeto de lei de nº 09/2024 cria esse Plano, que tem como propósito estabelecer diretrizes e metas de longo prazo para promover o desenvolvimento sustentável do Estado, com ênfase na redução das desigualdades sociais e regionais, abrangendo aspectos econômicos, sociais e ambientais.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado será a responsável por coordenar a elaboração e implementação do PLP, em parceria com órgãos governamentais e a sociedade civil.
A elaboração do Plano é fundamentada em princípios como participação popular, governança pública compartilhada, transversalidade e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para orientar as políticas públicas de longo prazo do Estado. Com uma estrutura flexível e participativa, que inclui fundamentos, objetivos estratégicos, indicadores, metas e estratégias formuladas de maneira colaborativa, o PLP terá vigência de 24 anos, o equivalente a seis Planos Plurianuais (PPAs), e será revisado periodicamente pela Seplag.
O Plano possui 29 objetivos estratégicos, abrangendo diversas áreas como qualidade de vida e bem-estar, combate à pobreza e desigualdades, desenvolvimento econômico, meio ambiente, segurança hídrica, entre outras. Na Alece, com emenda dos deputados Renato Roseno (Psol), Guilherme Sampaio (PT) e De Assis Diniz (PT), recebeu mais um objetivo estratégico, que trata da valorização contínua dos recursos humanos do serviço público estadual.
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