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Tributação de aeronaves e embarcações de passeio pode gerar arrecadação anual de mais de R＄ 10 bilhões

Dado foi calculado pelo Sindifisco Nacional baseado em números de 2024. Estados devem enviar projetos ainda neste ano

A reforma tributária aprovada em dezembro do ano passado mudou a Constituição Federal e autorizou os governadores a instituírem a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e embarcações de passeio. Agora, os estados devem enviar propostas que detalhem como essa tributação deve ser feita. Na Emenda Constitucional 132 está prevista a possibilidade de criar alíquotas diferenciadas de acordo com os valores dos veículos, sua utilização e o impacto ambiental gerado.

O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) analisou os dados quantitativos obtidos dos anuários estatísticos da aviação civil, informações publicadas pelo Ministério da Defesa, preços médios coletados e estimou um incremento potencial na arrecadação de R＄ 10,43 bilhões anuais. Isso levando em consideração a tarifa de 4% sobre o preço do veículo, alíquota média praticada pelos estados para a cobrança do IPVA nos moldes atuais.

Em 2021, o mercado náutico no Brasil movimentou R＄ 2 bilhões, existindo fila de espera para a compra de embarcações. Já em 2022, somente na 25ª edição do São Paulo Boat Show houve a comercialização de mais de 500 embarcações e a geração de mais de R＄ 500 milhões em negócios. Ademais, o Brasil possui a segunda maior frota de aeronaves do mundo, tendo totalizado, em 2022, 20.167, atrás, apenas, dos Estados Unidos.

"Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação com o IPVA de embarcações e aeronaves de passeio pode gerar mais de R＄ 3 bilhões anuais. Ou seja, esta tributação apresenta bom potencial arrecadatório, além de estar alinhada aos ideais da justiça fiscal e contribuir para minorar impactos ao meio ambiente. É uma injustiça tremenda que motoboys paguem pela propriedade da motocicleta – meio de trabalho, no transporte de comida e medicamentos – enquanto milionários não paguem impostos pela propriedade dos jatos e iates que usam para atividades de lazer e que, ainda, têm como característica altíssima emissão de gás carbônico", afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

Segundo a Emenda Constitucional 132, há um rol de exceções à cobrança deste tipo de IPVA. São elas:

Aeronaves agrícolas e de operador certificado a prestar serviços aéreos a terceiros;

Embarcações de titularidade de pessoas jurídicas que possuam outorga para prestar serviços de transporte aquaviário;

Embarcações de titularidade de pessoa física ou jurídica e que pratique pesca à título industrial, artesanal, científico ou de subsistência;

Plataformas suscetíveis de se locomover na água por meios próprios, inclusive aquelas cuja finalidade principal seja a exploração de atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva e embarcações que tenham essa mesma finalidade principal;

Tratores e máquinas agrícolas.

"Não é improvável que os proprietários queiram evitar o pagamento do imposto simulando a transferência de suas aeronaves para empresas de táxi aéreo, por exemplo, sediadas no Brasil ou no exterior. A legislação deve fechar as brechas existentes, e os Auditores-Fiscais devem aplicar a legislação de forma a evitar abusos”, afirma Falcão.

Ai o bicho pega.