O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), protocolou um projeto de lei com novas regras para a desoneração da folha salarial, contemplando, os municípios com até 50 mil habitantes. Hoje, a lei beneficia as cidades com até 156 mil moradores. O texto prevê que a contribuição para o INSS seja de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026.
As projeções apontam, com base nessa proposta, que o benefício alcançaria 2 mil e 500 municípios, que representam 45% de todas as cidades do país. Atualmente, são 5.367 cidades contempladas com a alíquota previdenciária de 8%.
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