Desembargador critica decisão do TSE e alerta sobre retrocesso na jurisprudência eleitoral
- Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o desembargador Alfredo Attié comentou a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu o ex-juiz e atual senador Sergio Moro das acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Attié expressou surpresa com o resultado do julgamento e levantou questões sobre a proteção de políticos em detrimento da democracia.
"Eu fiquei surpreso com a absolvição do Moro pelo TSE, imaginei que fossemos seguir a jurisprudência que levou Bolsonaro à ineligibilidade, seguir com os pés no chão," afirmou Attié. Ele criticou a decisão, sugerindo que há uma proteção à política tradicional em detrimento da população. "Estão protegendo a política tradicional e não se protege o próprio povo, a democracia."
Attié também destacou que a lei eleitoral brasileira é clara sobre a inexistência de pré-campanha, apontando que Moro se apresentou como candidato desde o início, o que é vedado pela legislação. "A lei eleitoral é clara, não existe pré-campanha. O Moro desde sempre se apresentou como candidato, isso é vedado pela lei. Foram feitos gastos absurdos, isso é dinheiro público."
O desembargador alertou sobre um possível retrocesso na jurisprudência que anteriormente visava proteger a integridade eleitoral. "Estamos voltando atrás, para a velha jurisprudência que protegia os políticos."
Attié foi enfático ao afirmar que a extrema-direita atua fora da lei e que a justiça não pode permanecer neutra diante de ações criminosas. "A extrema direita é criminosa, ela age fora da lei. E a justiça não pode ficar neutra diante do crime."
Sobre os crimes de 8 de janeiro de 2023, ele criticou a falta de processos contra os mandantes e financiadores dos atos. "Só estão sendo processadas as pessoas que foram para a Praça dos Três Poderes. Os mandantes e os financiadores não aparecem."
Concluindo, Alfredo Attié mencionou que a decisão do TSE sobre Moro é preocupante. "A absolvição de Moro acendeu uma luz amarela.
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