CPI da Enel deve apresentar relatório final no dia 8

 

Encerrando as atividades, a Comissão Parlamentar de Inquérito vai entregar o documento que é resultado de uma investigação de nove meses

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para investigar a Enel deve entregar o seu relatório final até a próxima quarta-feira (8), encerrando as suas atividades. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Fernando Santana (PT), nessa quinta-feira (2) na tribuna do Parlamento estadual.

A expectativa é que o documento apresente todas as irregularidades encontradas pelos parlamentares na atuação da empresa responsável pela distribuição de energia no Ceará desde a instalação da CPI, em agosto de 2023. Além disso, deve conter recomendações de sanções à mesma.

“Nosso relator, o deputado Guilherme Landim, na semana que vem, deverá estar entregando o relatório. Deveremos aprová-lo na Comissão Parlamentar de Inquérito e aí finaliza-se a CPI. Vamos entregá-lo a quem é de direito: o ministro de Minas e Energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Justiça, o Ministério Público e a própria Enel”, informou o presidente.

O relatório final será entregue também ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para servir de subsídio a uma nova legislação a nível nacional que o Governo Lula (PT) está preparando sobre a atuação das concessionárias de energia elétrica no país, que deve criar regras mais rígidas para a atuação dessas empresas.

De acordo com Santana, o relatório apresentado pela CPI será  “duro”, “firme” e “contundente”. O documento será entregue “nas mãos daqueles que podem tomar providências, até mesmo de fazer com que a Enel se mude do Ceará”, afirmou o deputado. O presidente da CPI da Enel já havia adiantado anteriormente que o documento pedirá a caducidade, ou seja, o fim do contrato para a concessão do serviço de distribuição de energia no estado para a empresa.

Santana aproveitou também para apontar resultados alcançados pela Comissão em sua reta final, antes mesmo da entrega do relatório. Ele citou o reconhecimento por parte do atual diretor-presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida, das falhas na prestação do serviço da empresa no estado, ao pedir desculpas aos cearenses durante a oitiva de que participou no dia 24 de abril; o plano de investimentos anunciado pela Enel para o estado no valor de R$ 4,8 bilhões para os próximos três anos, de 2024 a 2026 e o compromisso da Enel de enviar um relatório mensal à Alece apresentando as melhorias que está realizando no Ceará.

Mesmo assim, Fernando Santana disse não ver melhorias até o momento quanto à atuação da concessionária de energia no estado: “Nós estamos todo santo dia recebendo denúncias e mais denúncias em todos os recantos do Ceará dando conta de que continua a má prestação do serviço dessa empresa”.

Ainda conforme o deputado, mesmo após o fim dos trabalhos da CPI da Enel, a cobrança em torno da empresa seguirá por parte do Legislativo, inclusive com o acompanhamento da implementação das melhorias prometidas.

Investimentos

Em nota, a Enel defende os investimentos que tem feito no Ceará para a “melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Estado”. A empresa informa que investiu R$ 6,7 bilhões nos últimos seis anos no Ceará, tendo investido R$ 1,6 bilhão somente em 2023, o maior investimento da série histórica da distribuidora.  

O texto também faz referência a recente mudança de gestão no estado, que “reforça ainda mais o compromisso com o Ceará” e cita o plano estratégico que “prevê investimentos substanciais para os próximos anos”. A Enel diz ainda que tem respondido todos os pedidos de informações feitos pela CPI e que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários. A empresa reitera também o compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua.