Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) é o que tem menor taxa de congestionamento na Execução Fiscal entre todos os 27 tribunais estaduais do país. O dado é do Relatório Justiça em Números 2024, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados referentes a 2023. O Judiciário cearense terminou o ano passado com o percentual de 54%. O TJCE deu baixa em 25.346 processos de Execuções Fiscais de até R$ 50 mil, resultado alcançado após parceria com a Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso Tributários do Município de Fortaleza (PGM-Fortaleza).