Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) uma proposta do prefeito José Sarto (PDT) que dá novas atribuições ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), inclusive mudando o seu nome, que passaria a ser Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza). O projeto de lei complementar nº 13/2024 confere ao Instituto competências relacionadas à pesquisa, monitoramento e avaliação de políticas públicas, além de ampliar sua atuação.
“A alteração proposta corrobora para novos modelos, agendas e interfaces de interação e articulação para o desenvolvimento urbano sustentável”, justifica Sarto no projeto.
A proposta define a criação do Laboratório de Avaliação Experimental de Políticas Públicas para Redução das Desigualdades (Desigual Lab), cujo objetivo seria desenhar, formular, projetar, avaliar e acelerar projetos experimentais e inovadores voltados para a solução de problemas associados às causas das desigualdades socioeconômicas, ambientais, territoriais, históricas e estruturais de Fortaleza, buscando reduzi-las. Conforme o texto, as mudanças não causariam prejuízos à estrutura administrativa, aos cargos, ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto.
Nessa quinta-feira (2) o projeto foi encaminhado às comissões técnicas da Câmara após receber emenda do vereador Márcio Martins (União Brasil) que visa evitar custos adicionais com as mudanças promovidas pela nova lei. Depois da apreciação da emenda, o projeto segue para votação no plenário. Sendo aprovado, é enviado ao Poder Executivo para sanção.
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