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 Jeová Mota cassado, continua na Alece

O deputado estadual Jeová Mota (PDT) permanece no exercício do mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela sua cassação em processo no qual ele é acusado de improbidade administrativa quando foi prefeito de Tamboril, entre 2005 e 2012. O parlamentar reforçou que o processo não está encerrado, ainda cabendo recurso.

Nessa terça-feira (4), Mota comentou o caso na tribuna da Alece e apresentou a sua versão sobre a denúncia envolvendo suposto desvio de recursos na Prefeitura de Tamboril. O caso diz respeito à suposta má aplicação dos recursos de um convênio assinado em 2007 entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura.

“Recebemos um recurso federal para a manutenção do PSF (Programa Saúde da Família)
e foi paga uma despesa de R$ 67 mil com alimentação, aluguel de imóveis, combustíveis dos carros…A AGU (Advocacia Geral da União) entendeu que isso não poderia ser pago por essa rubrica e notificou para que a Prefeitura pagasse com a rubrica do SUS (Sistema Único de Saúde)”, disse.

O deputado destacou que o valor foi devolvido. “Portanto, não houve desvio de recurso. No entendimento contábil, houve desvio de finalidade. Era para ser paga a despesa com uma fonte, mas foi paga com outra”.

Mota relatou que o ato foi condenado pela Justiça, na primeira instância de Crateús. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), onde afirmou ter ganhado a ação duas vezes, mas a acusação recorreu e o caso foi para o STJ. Na Corte, ele disse não ter sido notificado adequadamente no processo, o que teria prejudicado seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Agora, o deputado aguarda ainda no âmbito do STJ a apreciação do seu pedido de nulidade da ação que resultou na cassação. Mota ressaltou que tanto a Advocacia Geral da União como o Ministério Público Federal também pediram a anulação da decisão. Mesmo com uma derrota no STJ, o deputado disse que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).