Coluna do Macário Batista para 11 de junho de 2024

Revolta dos Advogados Oroenses e do Vale do Salgado

Recentemente, a coluna noticiou um levante dos advogados de Orós e da região do Vale do Salgado contra a agregação da Comarca de Orós a Icó, incluindo a redistribuição de 1500 processos para julgamento pelos juízes de Icó. Em resposta, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça enviou uma nota às redações afirmando que o Fórum não será fechado e que o funcionamento virtual ocorrerá normalmente com o apoio dos servidores que permanecerão naquela unidade jurisdicional.No entanto, o evento da sexta-feira, dia 7, que reuniu advogados, o prefeito de Orós, a vice-prefeita, o presidente da Câmara e os vereadores da cidade, além de representantes da sociedade, apresentou uma visão contrária. Segundo eles, todos os processos serão transferidos para Icó e as audiências criminais, que possuem caráter presencial, ocorrerão na comarca que recebeu os feitos, a 35 km de Orós. Além disso, alegam que a própria corregedoria do TJCE, em nota, está exigindo agora a presença dos magistrados nas comarcas, pois o balcão virtual não está funcionando adequadamente. Nos discursos de muitos dos presentes, diversas queixas foram levantadas. A luta dos oroenses promete chegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião no Forum de Orós (Nota da foto)

Pedido de resposta

A Assessoria de Imprensa do TJCE mandou essa nota para a coluna, como pedido de direito de resposta.

*NOTA*

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que nenhum fórum do Interior está fechado, incluindo o da Comarca de Orós. Todas as unidades que estão passando ou que já passaram pelo processo de agregação, fruto do projeto de reestruturação e modernização do Judiciário cearense, permanecem abertos com atendimento da população e dos advogados, não sendo necessário deslocamento para as comarcas agregadoras (comarcas vizinhas). Isso é possível devido aos investimentos tecnológicos que o Tribunal tem feito ao longo dos últimos anos para tornar o Judiciário mais eficiente e otimizar os serviços prestados ao cidadão. A nova estrutura, desenvolvida para proporcionar melhorias e agilidade nos julgamentos dos processos, visa o equilíbrio na distribuição de unidades judiciárias em relação à média de casos novos. Para uma melhor compreensão de como funciona, uma comarca que, antes, era vinculada a uma outra, tinha os processos julgados na própria unidade (vinculada) que, em grande maioria, possuía apenas uma vara com competência para julgar todas as matérias, como violência contra a mulher, júri popular, infância, família. Com a modernização, esses processos passam a tramitar na comarca agregadora, com maior suporte, e que possui mais de uma vara. Desta forma, os processos são julgados por uma unidade específica no assunto, o que gera mais rapidez. _O projeto de reestruturação e modernização do TJCE teve início em 2020_*, após estudos realizados em 2019, com previsão de cinco anos para a conclusão. Nesse período, em todo o Estado, *_28 comarcas já tiveram o processo de agregação concluído_*, proporcionando, assim, mais celeridade aos julgamentos. A medida consta na Resolução do Pleno do Tribunal (nº 05/2019), publicada no Diário da Justiça Eletrônico, em 17 de dezembro de 2019.Desde dezembro de 2019, todas as novas ações que ingressam na Justiça cearense já passam a tramitar em formato digital, além disso, todo o acervo já está digitalizado. Desta forma, é possível que os advogados e os operadores do Sistema de Justiça protocolem (ingressem) com ações em qualquer lugar e hora, basta ter acesso à internet, bem como acompanhar o andamento processual. *ATENDIMENTO* - O Judiciário cearense dispõe de diversos canais de atendimento aos usuários, sendo o Balcão Virtual um deles. A plataforma permite que uma pessoa seja atendida, por videoconferência, sem nem mesmo sair de casa, uma vez que ela pode acionar a ferramenta, disponível em todas as unidades da Justiça estadual. Também é possível acompanhar os processos, consultar informações e solicitar certidões criminais e cíveis por meio do aplicativo TJCE Mobile, à disposição para download. Além disso, com a implantação do Juízo 100% Digital, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, os atos judiciais, como audiências, podem ocorrer por meio virtual, sem a necessidade de comparecimento presencial à unidade da Justiça.

*REFORMAS E CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS*

O TJCE está investindo na infraestrutura de fóruns do Interior do Estado para atender com mais eficiência às demandas da população, ainda que essas unidades sejam agregadas, pois, como mencionado, continuam abertas para atendimento. Ainda neste primeiro semestre, quatro obras devem ser entregues. São as reformas dos Fóruns das Comarcas de Araripe, Ipueiras e Jaguaruana. No último dia 14 de maio, foi concluída a reforma do Fórum de Quixadá. Até o fim deste ano, outras quatro estruturas serão finalizadas. São as restaurações dos prédios de São Benedito, Jardim, Acopiara e Jucás. Em abril, foi iniciada a construção do novo Fórum da Comarca de Icó. Neste mês de junho, terá início a construção do novo Fórum de Cascavel. O Tribunal também deve entregar os novos fóruns de Milagres, Aracati, Quixeramobim e Nova Olinda.

*ELEVAÇÃO DE COMARCAS*

Entre outras mudanças, a modernização promoveu ainda a elevação das comarcas de Tauá, Quixadá e Iguatu à condição de Entrância Final. Houve também a elevação da Comarca de Guaraciaba do Norte à condição de Entrância Intermediária, além da criação de novas unidades judiciárias em Tauá, Quixadá, Jucás, Solonópole, Jaguaribe, Redenção, Marco, Acopiara, Icó, Quixeramobim, Itapajé, Uruburetama, São Benedito, Guaraciaba do Norte e Santa Quitéria.