Enquanto isso na Alece

 

Comissão de Orçamento aprova criação de 96 cargos para a Adagri

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (04/06), projeto de lei que cria novos cargos para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), além de outros três projetos de indicação de autoria de parlamentares.

Outra comissão que também se reuniu nesta terça-feira foi a de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), que aprovou dois projetos de indicação de autoria de deputados.

A criação de 48 cargos de auditor fiscal agropecuário e de 48 cargos de agente fiscal estadual agropecuário da Adagri está prevista no projeto de lei n.º 50/24, de autoria do Poder Executivo. A agência é responsável por importantes ações voltadas aos levantamentos fitossanitários de pragas, às inspeções periódicas em culturas agrícolas e à fiscalização do uso correto e seguro de agrotóxicos.

Já os projetos de indicação aprovados foram o n.º 151/23, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que trata sobre a criação de restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil habitantes no Ceará; n.º 319/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que propõe a permanência de profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas, e n.º 367/23, do deputado Júlio César Filho (PT), que solicita a instituição da mediação e conciliação nas escolas estaduais.

A reunião da COFT foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) e contou com a participação dos deputados De Assis Diniz (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Júlio César Filho, Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PDT) e Sargento Reginauro (União).

A CTASP aprovou dois projetos de indicação: o n.º 374/23, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que propõe percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos administrativos das empresas públicas estaduais, suas subsidiárias e controladas, bem como demais empresas em que o estado do Ceará, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto, e o n.º 530/23, proposto pelo deputado Leonardo Pinheiro, que solicita a criação de cadastro estadual de informações para o combate à violência contra a mulher.

Presidida pelo deputado De Assis Diniz, a reunião teve a participação dos deputados Leonardo Pinheiro, Júlio César Filho, Guilherme Sampaio, Antônio Granja, Sargento Reginauro, Marcos Sobreira e Guilherme Bismarck (PDT).