Entre as principais matérias aprovadas, estão projetos do Executivo que reforçam o quadro de servidores na Guarda Municipal e no IJF
Os vereadores de Fortaleza apressaram os trabalhos na sessão de ontem, quinta-feira (27) para votar as matérias prioritárias e encerrar o primeiro período do ano legislativo de 2024. Com isso, os parlamentares entram no recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (28). Nessa quinta-feira, foram realizadas uma sessão ordinária e mais três sessões extraordinárias, tornando possível analisar todas as matérias pendentes. Agora as sessões plenárias da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) retornam apenas no próximo dia 1º de agosto.
Confira a seguir alguns dos destaques entre as matérias aprovadas na sessão dessa quinta-feira.
Segurança
Enviado à Câmara pelo prefeito José Sarto (PDT), projeto de lei complementar aprovado autoriza a criação de 267 cargos na Guarda Municipal de Fortaleza, sendo 205 cargos de inspetor e 62 de subinspetor. Conforme a proposta, a medida é de interesse da instituição, pois aumenta a quantidade de servidores com atribuições de comando e da própria categoria em razão do aumento de possibilidade real de crescimento funcional para mudança de classe. A criação dos cargos terá eficácia somente após o exercício financeiro de 2024, em data a ser definida por decreto do prefeito, quando verificado que a sua eficácia não resultará em aumento de despesas com pessoal.
Saúde
Outra proposta do Executivo que foi aprovada permite a criação de 54 cargos efetivos para o Instituto José Frota (IJF), possibilitando a convocação de profissionais de saúde aprovados nos últimos concursos para o hospital. A proposta prevê a convocação de 38 enfermeiros, 11 médicos, três psicólogos e dois fonoaudiólogos. Os cargos devem suprir as necessidades institucionais, respeitando o quantitativo da lotação global do quadro de pessoal, bem como a respectiva previsão orçamentária.
Educação
Mais uma matéria do prefeito José Sarto trata sobre o vencimento padrão e quantitativo de servidores nos cargos de orientador educacional, supervisor escolar e técnico em
educação de Fortaleza. A medida atualiza a tabela de pagamentos a esses servidores. Além disso, muda a legislação para evitar a extinção dos cargos citados.
Eventos
Entre as propostas dos vereadores, a Câmara aprovou um projeto de lei do vereador Júlio Brizzi (PT) que trata da cobrança de taxa de conveniência nos valores dos ingressos para shows, eventos e similares que sejam realizados no âmbito de Fortaleza. A proposta determina que as empresas organizadoras desses eventos devem, a partir do início da comercialização dos ingressos, oferecer ao público pelo menos um meio de venda do ingresso sem a cobrança de taxa de conveniência ou qualquer outro encargo adicional,
seja em plataforma virtual, local físico ou, até mesmo, no local onde ocorrerá o evento. Além disso, a empresa responsável deverá garantir a ampla e fácil divulgação dessa forma de aquisição do ingresso sem taxa de conveniência, dispondo dos dias possíveis cle compra, horários, valores e formas de pagamento. O descumprimento dessa obrigação implicará em multa aos infratores.
As matérias aprovadas pelos vereadores ainda precisam passar pela sanção do prefeito José Sarto para passar a valer.
Ver insights
Nenhum comentário:
Postar um comentário