TJCE
A Justiça do Ceará determinou que o Município de Fortaleza e o Estado forneçam o medicamento Canabidiol Nunature para uso continuado de paciente diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida ocorreu após recurso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que buscava garantir o tratamento para a paciente, considerando a prescrição médica e o esgotamento de todas as alternativas terapêuticas, que não obtiveram resultado.
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