Mudanças ao Programa Renda do Sol, política estadual para geração de renda com incentivo à energia solar, foram aprovadas nesta terça-feira.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nessa terça-feira (9) mudanças ao Programa Renda do Sol, entre elas, uma que permite ao Governo do Estado adquirir o excedente de energia gerado por participantes do programa, o que deve beneficiar famílias, associações e cooperativas. Essa aquisição deverá ser feita por meio de um credenciamento conduzido pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra-CE).
O Renda do Sol, cuja criação foi aprovada em setembro de 2023 pela Alece, é uma política pública permanente voltada à geração de renda com o incentivo à energia solar no Ceará. Por meio dele, o Poder Público apoia a geração desse tipo de energia renovável viabilizando uma nova fonte de renda às famílias cearenses residentes na zona rural e na zona urbana, contribuindo para a redução da pobreza, o estímulo à utilização de energia renovável na produção do campo e o desenvolvimento sustentável.
Nessa terça-feira o Legislativo estadual aprovou o projeto de lei complementar 14/2024, enviado pelo governo de Elmano de Freitas (PT) propondo alterações para aprimorar o programa, conforme o governo. Outra mudança é a inclusão de unidades consumidoras assistidas pelo Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida para que possam também destinar o excedente de energia produzida de fonte renovável ao Governo do Estado.
Mais uma mudança propõe alterações ao Fundo de Incentivo à Eficiência Energética, permitindo que a economia gerada por meio do Renda do Sol seja reinvestida no próprio programa, de modo que esses recursos sejam investidos em ações como o auxílio às famílias assistidas pelo programa como a implantação das usinas fotovoltaicas para a geração de energia solar, por exemplo.
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