Votação durante sessão plenária de terça-feira.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na terça-feira (20), a expansão das atividades dos Centros Cearenses de Idiomas (CCIs), vinculados à Secretaria da Educação. A decisão foi tomada em uma sessão que combinou participação presencial e remota, e incluiu a aprovação de outros quatro projetos do Governo do Estado e doze de autoria parlamentar. A ampliação do público atendido pelos CCIs foi o destaque da sessão, permitindo que novos grupos possam acessar os cursos de idiomas oferecidos pelo Estado.
O Projeto de Lei (PL) 89/2024, do Governo do Estado, agora permite que, além de estudantes matriculados em escolas estaduais, alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e trabalhadores dos setores de turismo, hotelaria, relações internacionais, empreendedorismo e tecnologia da informação possam se matricular nos CCIs. Essa medida visa ampliar as oportunidades de qualificação profissional para esses trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento de suas carreiras.
A expansão dos CCIs foi complementada por diversas emendas parlamentares, entre as quais destacam-se as propostas do deputado Cláudio Pinho (PDT) e da deputada Jô Farias (PT). As emendas visam aprimorar a aplicação da nova lei, garantindo que o acesso aos cursos seja mais inclusivo e atenda melhor às necessidades dos públicos-alvo.
Além do projeto dos CCIs, a Alece também aprovou o PL 93/2024, que estabelece novas medidas para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro, facilitando o acesso a plataformas eletrônicas de atividades notariais e de registro. Outro projeto importante, o PL 90/2024, atualiza a legislação do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, permitindo contratos de até dois anos com o Estado, o que promete reduzir custos administrativos e operacionais.
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