Macário Batista

 

Ceará tem 50 reclamações todos os dias na Justiça de negativação indevida do nome

De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de ações novas na Justiça relacionadas à inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, como o Serasa, subiu de 804.705 para 1.119.327 entre 2022 e 2023, um aumento de 39%. Entre janeiro e maio de 2024, o montante acumulado já era de 678.177 processos novos. E, nesse período, surgiram 3.747 disputas novas por dia. O tema saltou da terceira para a primeira posição entre os principais assuntos ajuizados no país em relação ao Direito do Consumidor. O Ceará registrou no 1º semestre de 2024 uma média de 50 reclamações na Justiça por dia e um volume acumulado de 9.002 ações. Entre 2022 e 2023, a alta foi de 22,99%. E em todo o Brasil, com exceção de oito estados, a maioria registrou alta. João Valença, advogado especializado em Direito do Consumidor do VLV Advogados, avalia que "esse crescimento expressivo mostra que a inclusão indevida em cadastros de inadimplência se tornou a principal questão no Direito do Consumidor, superando outras demandas". Para ele, esse fenômeno está "bastante relacionado ao aumento na concessão de crédito, à proliferação de serviços financeiros digitais e a falhas no controle de dados dos consumidores, resultando em inclusões indevidas". Valença também destaca que o aumento nas ações judiciais reflete uma maior conscientização dos consumidores sobre seus direitos. "O consumidor está mais consciente de seus direitos, o que leva a um maior número de ações judiciais para reverter inclusões indevidas e buscar reparação por danos", afirmou. Quanto ao processo de busca por justiça, o consumidor deve reunir provas documentais do dano sofrido, como comprovantes da negativação indevida, extratos bancários, correspondências e comunicações com a empresa financeira responsável pela inclusão. "Além da remoção do nome dos cadastros de inadimplentes, os consumidores podem pleitear reparação por danos materiais e morais, especialmente se a inclusão indevida lhes causar constrangimento, angústia ou abalo psicológico, como nos casos em que são impedidos de realizar operações financeiras importantes, como a compra de um imóvel ou veículo”, orienta. O advogado ainda ressalta a importância da educação financeira e da conscientização dos consumidores sobre a necessidade de monitorar regularmente seus cadastros de crédito. "Com a crescente digitalização dos serviços financeiros, o risco de fraudes e erros aumenta, tornando essencial que os consumidores estejam vigilantes e bem-informados sobre seus direitos", alerta. “O programa ‘Meu Bolso em Dia’, da Febraban e do Banco Central, tem sido uma ferramenta útil para promover a saúde financeira, ajudar na quitação de dívidas e fornecer orientações sobre gestão de dinheiro”, avalia.

A frase: “As Chagas de Cristo presentes em São Francisco e na vida do povo” É o tema da festa religiosa que atrai milhares de romeiros de diversas partes do Brasil a Canindé, cidade franciscana.

Celditec localiza comunidade quilombola cearense em área de litígio(Nota da foto)

Foto: Divulgação/Celditec

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, prossegue promovendo ações que comprovam o pertencimento ao nosso estado de áreas da região de Ibiapaba e cercanias. O coordenador do Comitê, Luís Carlos Mourão, visitou neste mês os distrito de Santa Teresa, em Croatá, Lagoa do Carnaubal e Pirapora, em Viçosa do Ceará; e Mandante, em Ipaporanga, além de uma Comunidade Quilombola em Poranga. Em todos os pontos visitados, foi identificado o sentimento de pertencimento das populações ao Ceará, de acordo com o coordenador.

André foi a Lula

Como ele mesmo disse, respeitosamente. Falou pro presidente que ele estava todo dedicado ao PT no Ceará esquecendo que o PDT é Governo. Disse que ouviu de Lula: O PT do Ceará está me pressionando. E virá.

Povo errado e enredeiro

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

O governo informa

Helio Leitão, secretário de infraestrutura do governo do Ceará anuncia que jã vai começar a enterrar a rede de iluminação da avenida Desembargador Moreira. A era do fio no alto passou.