O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nessa quarta-feira (14) a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação aponta cerca de 2.600 contas irregulares, com 1.200 delas sendo passíveis de inelegibilidade. O documento é enviado anualmente à Justiça Eleitoral, segundo a Lei Federal 9.504/97.
Pela Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configurem ato doloso de improbidade administrativa. Sendo condenado, o gestor público fica inelegível por oito anos.
Conforme o presidente do TRE Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, os dados disponibilizados pelo TCE-CE agiliza qualquer ação necessária com relação às candidaturas nas eleições de 2024. “É mais uma maneira efetiva de protegermos cada eleitora e eleitor, prezando para que escolham seus representantes com ainda mais informação e confiança”, disse. A lista pode ser acessada pelo site do TRE-CE, em tre-ce.jus.br.
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