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Auditoria do TCE Ceará visita escolas públicas para identificar iniciativas de inclusão do estudo de história e cultura afro-brasileira e indígena

Servidores do Tribunal de Contas do Ceará visitaram nove estabelecimentos de ensino para coletar dados para auditoria que identifica ações realizadas pelas redes de ensino quanto à implementação, no currículo escolar, do ensino da história e cultura afro, afro-brasileira e indígena. Em agosto, ocorreram visitas em escolas públicas municipais e estaduais de Amontada, Deputado Irapuan Pinheiro e Itapajé. A ação fiscalizatória está sendo feita pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, setor ligado à Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal.

Durante os trabalhos nas escolas, a equipe do TCE Ceará conversou com profissionais da educação e verificou práticas pedagógicas de educação para as relações étnico-raciais, bem como o acervo das bibliotecas e salas de leituras, que devem possibilitar o acesso aos leitores de obras na temática e de autores negros, livros e materiais didáticos utilizados como recursos para desenvolver as atividades em sala de aula.

Além das informações coletadas nas visitas, a auditoria levantou por meio de questionário eletrônico, junto aos municípios, as condições ofertadas no cotidiano das unidades escolares, em relação à formação continuada e ao material didático/pedagógico e paradidático.

A Secretaria Estadual da Educação do Ceará foi representada pela Coordenadoria de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo em entrevista com a equipe da auditoria, quando apresentou projetos que integram a política de educação para as relações étnico-raciais na rede pública estadual de ensino.

A oferta de conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas tem sua garantia firmada pelas Leis nº 10.639/2003, que também previu a instituição do dia nacional da Consciência Negra (20 de novembro), e nº 11.645/2008. O Estatuto da Igualdade Racial e o Plano Nacional de Educação reafirmam esse direito para os estudantes.

O racismo nas unidades escolares tem sido apontado como umas das causas para o abandono escolar. Dados do Censo escolar de 2023, demonstram que estudantes pardos/pretos nas etapas do ensino fundamental e médio são os que mais abandonam a escola, demonstrando a urgência e a relevância da efetivação de uma educação antirracista.