Coluna do Macário Batista em 17 de outubro de 2024

Comissão do Parlamento vai discutir mudanças no título CPLP

A proposta de lei será enviada à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde será analisada e votada novamente. Segundo a jornalista Amanda Lima, a proposta do Governo para equiparar os títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aos demais títulos de residência será discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A primeira análise será no dia 17 de outubro, hoje,às 17h30. A proposta de lei foi enviada para a comissão sem passar por votação no Parlamento. Não houve votação porque a mudança está incluída em uma proposta muito mais ampla, a qual já suscitou debates acalorados nesta manhã no plenário da Assembleia da República: a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP). O texto é complexo e mexe com as atribuições de várias entidades do país. Na comissão em que será analisada, o texto também pode sofrer alterações antes de ser passar por votação geral e final. Mas o caminho da aprovação final e implementação pode ser longo. Depois das aprovações necessárias no Parlamento, será necessário ter aprovação do presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. O passo a seguir é a publicação no Diário da República (DRE). Mas, ainda sim, na prática leva mais tempo para valer. A ação vai exigir um trabalho por parte da AIMA em convocar todos os imigrantes para a mudança, sendo necessário meios humanos e tecnológicos. O objetivo do Governo é que os documentos, atualmente uma folha em papel com QR Code, se torne um título como os demais e tenha validade de, no mínimo, dois anos. Os imigrantes serão convocados para a recolha dos dados biométricos, como ocorre em outros processos de regularização. A mudança vai proporcionar que os cidadãos tenham acesso a direitos atualmente limitados, como a renovação, o reagrupamento familiar e a livre circulação no Espaço Schengen. Também foi aprovada em primeira fase o regime de transição para os imigrantes que não conseguiram ingressar com a manifestação de interesse e já estão com número da Segurança Social atribuído. O projeto de lei é da Iniciativa Liberal (IL). Assim como no caso da mudança na CPLP, é preciso percorrer o mesmo trâmite para que a lei esteja em vigor na prática.

A frase: “Me parece que, como os custos de não votar estão cada vez menores e há mais facilidade para se abster e justificar o voto, as eleições no Brasil estão ficando mais parecidas com eleições em que o voto não é obrigatório, daí as estratégias de mobilização [para as pessoas irem às urnas] contam mais”. Bruno Marques Schaefer-doutor em ciência política pela UFRGS

Saudades do Tio Ciro (nota da foto)

Antes de ir pra Paris, castigam as redes sociais, Ciro Gomes, uma das principais lideranças do PDT, já deixou claro que não irá apoiar o PT, repetindo a postura que adotou em 2018, quando se manteve neutro no segundo turno entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. "Não serei puxadinho do PT", afirmou o ex-presidenciável, reforçando o distanciamento que mantém do partido de Lula, mesmo com a aliança formal que existe entre as duas siglas no cenário nacional.

Mãe de leite

Desde que deu à luz a Maria Antonella, no dia 16 de setembro, a dona de casa Daniele Nogueira Gomes, 27, já doou quase dez litros de leite humano para o Hospital Regional Norte (HRN). A doação beneficiou os bebês da Neonatologia da unidade da Secretaria da Saúde (Sesa), administrada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), em Sobral.

E por falar em Sobral

Risco corre o município de ter um turno extra da eleição de outubro. Assim: O candidato que ganhou a eleição por pequena margem,em se tratando de Sobral, foi acusado formalmente de uma candidatura fora dos padrões.

Acusação

A deputada Lia Gomes foi ao meio fio e denunciou que o homem, Oscar Rodrigues, dono de universidade, anos atrás foi aposentado com Alzaimer, segundo laudos médicos. Pra ela o motivo da aposentadoria é falso.Vai render.

Vale o escrito?

Quantos prefeitos se elegeram com menos de 50%. Em 15% dos municípios, os eleitos tiveram menos da metade dos votos válidos. Em Piracanjuba (GO), prefeita eleita teve 23,1%.