Pensar e repensar as políticas municipais
Estamos a pouco mais de dois meses do início de um novo ano, em tema de governança municipal, e também de começo de uma nova gestão, que não deve se confundir com o mandato, nas cidades em que não houve mudança de prefeito.
Esse momento é de relevante importância, pois deflagra mais uma transição para as administrações municipais, seja com novos nomes; seja com os reeleitos, já que se trata, em qualquer caso, de outro quadriênio, em que o conjunto de propostas devem ser efetivadas.
Para o eleitor, a caminhada não se encerrará (como a maioria acaba pensado), com o simples depósito do voto nas urnas, já que aquele é o principal encarregado de cobrar dos seus representantes, a consecução das promessas de campanha, tenham sido elas lançadas “ao vento” (como de praxe); ou tenham sido registradas como projetos de governo (o que é muito raro).
A condição permanente de cidadania, por ser mais abrangente do que a episódica (de eleitor), é que proporciona e legitima o exercício perene de fiscalização e de exigência de cumprimento do que foi pactuado, durante as campanhas eleitorais, não só em relação aos candidatos ao Executivo, obviamente, mas a cada um dos integrantes das câmaras municipais.
Esse processo de conscientização é salutar para que possamos aprimorar as qualidades que já são inerentes à representatividade política, como a periodicidade das eleições e a consequente transitoriedade do Poder, evitando-se que a ignorância dos direitos cívicos dê lugar à perpetuidade incorrigível de “detentores de mandatos”.
Até que nesse ano, após o resultado do primeiro turno das eleições, o eleitor deu sinais de que quer mudanças, em relação às escolhas que vinha fazendo, seja quando reelegeu nomes, por aprovação do primeiro mandato; seja quando optara pela não-reeleição, mas pela desaprovação.
Nesse movimento, percebe-se que o eleitor, embora já tão afetado pelas tantas desilusões que experimentou ao longo dos anos, parece ter encontrado forças para continuar acreditando na possibilidade de melhoria, fazendo uso do instrumento mais valioso que tem em mãos, que é o voto.
Alguns números que já foram levantados, para se contabilizarem os votos brancos e nulos, revelaram preferência pela escolhas de votos válidos, nas eleições deste ano, quando comparados com os de eleições anteriores, o que deixa entrever um traço positivo do exercício de cidadania.
Essa postura mais pró-ativa do eleitor já vem sendo manifestada desde o ano de 2020, a qual foi, certamente, em parte influenciada, pela onda de polarização que se instalou não só no País, mas em todo o Mundo.
Uma mudança que também foi possível de se observar, mais destacadamente, falando-se das eleições municipais em todo o País, deu-se em relação à composição do Legislativo.
Comumente, os nomes não se alteravam, sendo quase uma regra o mesmo parlamentar ser mantido em uma cadeira legislativa, por décadas a fio até que a morte dela o separasse, independentemente se tivesse feito um bom, ruim ou péssimo mandato.
Presentemente, notou-se uma significativa mudança, o que é salutar para a principal característica da democracia, que é possibilidade de renovação de mandatos; já que, em grande parte, a perpetuidade acaba viciando e trazendo a sensação de uma vitaliciedade que, no fundo, é nociva ao Poder.
Espera-se agora que esse avanço, em termos de escolhas, reflita positivamente, no resultado do trabalho que deve ser entregue aos municípios, porque muito em breve, uma nova rodada de abrangência nacional começará.
PAULINO FERNANDES
DEFENSOR PÚBLICO E PROFESSOR
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