O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para 2025 deve iniciar a tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a partir da próxima sessão plenária da Casa. O PLOA já foi enviado pelo Governo do Estado para a Alece; o prazo final para o envio da proposta se encerrou nessa terça-feira (15). Como a sessão dessa terça foi levantada por conta do falecimento do ex-deputado estadual Francisco Austregésilo Rodrigues Lima, a matéria ainda não foi lida, o que seria o primeiro passo da tramitação.
Além disso, a assessoria da Assembleia ainda não confirmou se haverá sessão plenária na próxima semana; o período antecede o segundo turno da eleição municipal. Durante a semana que antecedeu o primeiro turno, o prédio da Alece foi fechado a pedido da Justiça Eleitoral já que o local é sessão de votação e não houve sessão plenária.
O PLOA estima a receita e fixa as despesas do Estado do Ceará para o exercício financeiro de 2025; os deputados estaduais só entram no recesso parlamentar ao fim do ano após a aprovação dessa matéria, que deve ser a última a ser analisada pelos parlamentares.
Após o recebimento da matéria, a Mesa Diretora da Assembleia a encaminha para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Casa, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT). "A partir daí, o deputado vai designar o relator do projeto da LOA e fixar prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares’, ressalta Carlos Alberto Aragão, diretor do Departamento Legislativo da Casa.
Os trabalhos legislativos na Alece estão funcionando em horários reduzidos em meio ao período eleitoral, com as comissões técnicas se reunindo às segundas-feiras para analisar matérias de autoria de parlamentares e de outros poderes e as sessões plenárias ocorrendo somente às terças-feiras para deliberar sobre as proposições. A Alece, por meio do diretor Carlos Alberto Aragão, informou que a redução do ritmo dos trabalhos não está prejudicando o fluxo das matérias legislativas.
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