A recente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública trouxe à tona discussões sobre a necessidade de fortalecer a estrutura de segurança do país. A proposta, que rebatiza a Polícia Rodoviária Federal como Polícia Ostensiva Federal e amplia as atribuições da Polícia Federal, visa enfrentar o crime organizado e proteger áreas de relevância nacional. Contudo, ao mesmo tempo em que busca enfrentar a criminalidade, a PEC levanta questões cruciais sobre a centralização de funções de segurança no Ministério da Justiça. Tais mudanças não estão livres de controvérsias. O sistema de segurança pública brasileiro já é amplamente regulado pela Constituição e por legislações infraconstitucionais que definem as atribuições das for&cce dil;as de segurança estaduais e federais. A introdução de uma emenda constitucional sem um embasamento técnico robusto e sem consulta pública ampla pode, ao invés de resolver, criar novos desafios. Alterar o sistema de segurança de modo tão abrangente e sem estudos técnicos aprofundados, pode desconsiderar as causas estruturais da violência, resultando em soluções superficiais que não atacam os problemas centrais. Ao invés de introduzir mudanças que possam desestabilizar o equilíbrio das forças de segurança, o caminho responsável seria fortalecer as leis já existentes e focar em estratégias de combate à criminalidade que sejam bem fundamentadas.A PEC propõe a criação de uma nova corporação federal de policiamento ostensivo, que operaria em rodovias, ferrovias e hidrovias, além de ampliar o e scopo da Polícia Federal para incluir investigações de crimes ambientais e milícias privadas. Tais mudanças refletem uma tentativa do governo de adaptar as forças federais aos desafios impostos pelo crime organizado, cujas operações e redes de influência transcendem os limites estaduais e exigem uma resposta integrada. Entretanto, ao centralizar essas atribuições no Ministério da Justiça, o governo pode sobrecarregar as forças federais e subestimar o papel vital das Polícias Civis estaduais, responsáveis pela atuação de Polícia Judiciária e pela investigação de crimes em nível local.
A frase: "A estrutura das Polícias Civis é um fator crucial para a segurança pública, mas enfrenta há anos um déficit de investimentos e de efetivo. Apesar do avanço com o advento da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, o crescimento populacional e o aumento das taxas de criminalidade geraram uma demanda maior do que as Polícias Civis conseguem atender." Raphael Zanon da Silva e Raquel Gallinati, delegados de Policia Civil.
Efeito compromisso (Nota da foto)
Caso seja para cumprir o compromisso, a palavra empenhada lá em 2022, o próximo presidente da Assembleia do Ceará, será o deputado Zezinho Albuquerque, hoje Secretário de Estado das Cidades. Zezinho queria voltar ao posto, e Evandro queria ser reeleito. Num combinemos entre os dois mais Cid Gomes, Elmano de Freitas e Camilo Santana, ao final dos dois mandatos de Evandro Leitão, Zezinho voltaria. Chegou a hora.
Adiar, não
Os colegas , lá deles, na Justiça, negaram a quem pediu adiamento das eleições da OAB no Ceará. Motivos quais?
Haja festa
A volta de Naumi Amorim para a Prefeitura de Caucaia, eleita em segundo turno este ano, virou varanda de festa desde proclamado o feito.
"Só pra Deus"
A frase é de José Guimarães, deputado federal líder do governo Lula respondendo se abriria mão de disputar vaga no Senado em 2026.
Faltou comunicação
Na verdade André Figueiredo, presidente do PDT,em exercício, avalia que Sarto entra pra história por obras em toda a Fortaleza, falhando no dizer.
Ele queria falar
Na verdade Figueiredo queria mesmo, ao conversar com a imprensa era salientar que o PDT quer participar do Governo de Evandro Leitão.
Diminuir filas
Médica, especializada em cuidar de idosos, geriatra que é, eleita vice prefeita de Fortaleza foi ao meio fio; "Vamos zerar as filas da saúde".
Sobre a cabeça desta coluna
"Portanto, a segurança pública no Brasil precisa ser vista pelo governante como um compromisso de longo prazo, no qual o fortalecimento das forças estaduais, o investimento em educação e o apoio social caminhem lado a lado com as medidas repressivas de combate ao crime."
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