Decisão do TSE negou último recurso do PDT Nacional, permitindo desfiliação de 14 deputados estaduais sem risco de perda de mandato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso apresentado pelo PDT Nacional e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) permitindo a desfiliação de 14 deputados estaduais sem risco de perda de mandato.
A decisão foi do pleno do TSE, na última terça-feira (26), e foi unânime. Foram favoráveis ao grupo de deputados os ministros André Mendonça, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Kássio Nunes Marques. A Corte acompanhou o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti. Em agosto, ela negou o recurso da direção do PDT.
Conforme o deputado Sérgio Aguiar, um dos deputados desse grupo, essa última decisão negou o que seria o último recurso apresentado pelo PDT, ficando esgotados agora todos os recursos importantes no momento para esse processo.
O TSE acatou o argumento de grave discriminação pessoal por parte do PDT que foi apresentado pelo grupo de deputados e negou recurso dos diretórios estadual e nacional do PDT contra o pedido de desfiliação sem perda de mandato apresentado pelos deputados estaduais. Em abril deste ano, os parlamentares já haviam obtido uma vitória no TRE-CE, que acatou a solicitação do grupo.
Fazem parte desse grupo os deputados estaduais do PDT, entre titulares e suplentes, que ficaram ao lado do senador Cid Gomes (PSB) em meio ao racha no PDT estadual iniciado a partir de 2022.
Os deputados são os seguintes: Tin Gomes; Antônio Granja; Bruno Pedrosa; Guilherme Bismarck; Guilherme Landim; Helaine Coelho; Salmito Filho; Jeová Mota; Lia Gomes; Marcos Sobreira; Oriel Nunes; Osmar Baquit; Romeu Aldigueri; Sérgio Aguiar.
Osmar Baquit comunicou, da tribuna da Alece nessa quarta-feira (27), a nova vitória do grupo na Justiça Eleitoral e disse que agora o momento é de “pacificação”. “Hoje a gente celebra o dia da nossa ‘alforria’. A Justiça Eleitoral nos deu ganho de causa, isso mostra à sociedade cearense que estávamos certos. Agora é a hora da pacificação, chega de briga”, afirmou.
Mudança de partido
Com dez vagas de titulares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), esse grupo representa a maior bancada partidária na Casa. A expectativa é que a maior parte desse grupo migre para o PSB, acompanhando o senador Cid Gomes. No último dia 19, o presidente estadual do PSB, Eudoro Santana, afirmou que o partido faria um evento ainda neste ano para recepcionar os parlamentares e que o ingresso oficial deles poderia ocorrer em janeiro de 2025.
No entanto, há deputados que ainda não confirmam ao certo para qual partido pretendem ir, como Sérgio Aguiar. Após ser questionado, ele não garantiu que vai acompanhar o senador Cid Gomes e migrar para o PSB.
“Ainda há muita água para rolar, a decisão só precisa ocorrer efetivamente quando o mês de março de 2026 chegar. Vamos ter muita cautela agora para observar bem todos os acontecimentos políticos que deverão ocorrer”, afirmou. O deputado fez referência ao prazo final para a filiação partidária para aqueles que vão disputar cargo eletivo em 2026.
A declaração de Aguiar ocorre logo após a indicação do deputado Romeu Aldigueri (PDT) para a presidência da Alece. No quinto mandato como deputado estadual, Aguiar já havia manifestado publicamente que também tinha pretensão de chefiar o Legislativo estadual.
No grupo dos deputados aliados de Cid, outros nomes estavam entre os cotados para o comando da Alece, entre eles os deputados Sérgio Aguiar, Osmar Baquit, Salmito Filho e Guilherme Landim, além do próprio Romeu Aldigueri.
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