CPI do aplicativos recebe Etufor e Sefin; empresas serão ouvidas em dezembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) que investiga a atividade de transporte individual de passageiros por aplicativos realizou reunião nessa quarta-feira (27) para ouvir representantes da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e da Secretaria de Finanças (Sefin). Eles falaram sobre a regulação do setor na cidade.

A secretária de Finanças do município, Flávia Teixeira, esclareceu questões envolvendo a cobrança de tributos. “A outorga onerosa está suspensa por decisão judicial, e o ISS é recolhido em São Paulo, onde a Uber comprovou realizar o serviço de intermediação de cobrança. Para que Fortaleza possa arrecadar, seria necessária tanto uma alteração legislativa quanto uma decisão judicial favorável sobre a outorga”, explicou a secretária.

Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor, destacou que, somente em 2024, o órgão realizou vistoria em 16 mil carros em um universo de 40 mil pessoas cadastradas nas plataformas de empresas de transporte por aplicativo. Ele defendeu a importância de uma fiscalização eficiente e de condições de trabalho dignas para os motoristas.

A CPI seguirá ouvindo representantes das principais empresas de transporte por aplicativos que operam em Fortaleza. A Uber será ouvida no dia 4 de dezembro, enquanto as empresas 99 Pop e Indrive participarão da oitiva no dia 11 do mesmo mês. O objetivo é aprofundar o debate sobre as práticas dessas companhias e identificar soluções que beneficiem motoristas, usuários e a cidade.

Presidida pelo vereador Márcio Martins (União Brasil), a CPI foi instalada para investigar práticas das empresas de transporte por aplicativos, incluindo suas relações com motoristas, usuários e o impacto econômico e social na cidade, buscando o equilíbrio entre os interesses das partes envolvidas.