Especialista alerta sobre manutenção de políticas públicas após eleições

 

Preocupação é que, em municípios com mudança de gestão, prefeitos que vão assumir interrompam ações essenciais por questões políticas

A partir de 1º de janeiro de 2025, novos prefeitos vão assumir a gestão dos municípios do Ceará e de todo o Brasil, com exceção, é claro, daqueles casos em que os atuais gestores foram reeleitos. Com isso, a manutenção de políticas públicas essenciais pode ficar incerta, a depender do resultado das eleições. Nesse cenário, especialistas alertam sobre o desafio para as novas administrações de seguirem com projetos de longo prazo iniciados por gestões anteriores.

“A continuidade de políticas de Estado é fundamental para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Infelizmente, muitas vezes vemos projetos importantes sendo descontinuados por questões político-partidárias, em detrimento do interesse público”, explica Socorro Marques, especialista em gestão e mestre em Planejamento e Políticas Públicas.

Um dos alertas é para a não interrupção de projetos cujo cancelamento possa resultar em prejuízos diretos para milhares de famílias, a exemplo de programas de habitação de interesse social, cujo encerramento poderia deixar famílias ainda mais vulneráveis; interrupção de projetos educacionais poderia comprometer o futuro de uma geração inteira de estudantes; a descontinuidade de políticas de saúde preventiva poderia causar danos com anos para serem revertidos.

“É crucial que os novos gestores compreendam a importância de avaliar objetivamente as políticas em andamento antes de decidir por sua continuidade ou interrupção. Muitas vezes, projetos bem-sucedidos são descartados simplesmente por serem iniciados por adversários políticos”, diz Marques.

Transição de governo

A transição de gestão pública nos municípios após as eleições é monitorada no Ceará pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Conforme o Tribunal, a transição de governo, processo que ocorre entre o resultado eleitoral até a posse do gestor eleito, deve envolver a passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita justamente com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do município.

No Ceará, dos 184 municípios, 93 terão mudança de gestão. Desses, 55 estão com a transição de governo em andamento e outros 35 tiveram a transição formalizada.

Já o Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, lançou o Manual de Transição Municipal para auxiliar as gestões municipais no processo de transição após as eleições de 2024. O guia, disponível gratuitamente no site do Ministério, oferece orientações detalhadas sobre procedimentos administrativos, financeiros e jurídicos essenciais para uma transição eficiente. O manual aborda temas cruciais como a formação da equipe de transição, o levantamento da situação dos órgãos e entidades municipais, a gestão de contratos e convênios, e a preparação do orçamento para o próximo exercício.