Isso pode, Arnaldo?

 Deputada do PT tenta suspender licitação de R$ 4 bilhões da gestão Sarto

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) informou nessa segunda-feira (18) que protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) uma solicitação para suspender a licitação aberta pela gestão do prefeito José Sarto (PDT) que concede o serviço de iluminação pública e a rede de semáforos de Fortaleza à iniciativa privada por um período previsto de 15 anos. A operação teria um custo de cerca de R$ 4 bilhões para a Prefeitura.

"Sarto teve 04 anos para resolver o problema da iluminação pública e da rede de semáforos da cidade e só agora, no final da sua gestão resolve publicar essa licitação com custos altíssimos bem acima dos que são praticados em outras cidades", disse a deputada do PT em vídeo publicado nas redes sociais.

Larissa afirma que a medida não apresenta estudos técnicos suficientes sobre seus impactos orçamentários e ambientais e diz que a iniciativa dela busca "evitar que prejuízos sejam causados aos cofres públicos".

A abertura da licitação está marcada para dia 30 de dezembro, último dia do governo de José Sarto em Fortaleza. O certame poderia causar um custo mensal de até R$ 23,2 milhões para os cofres públicos, representando uma despesa total de até R$ 4,1 bilhões.

Sobre o assunto, a Prefeitura de Fortaleza enviou nota ao O Estado, por meio da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos. Conforme a pasta, a licitação seguiu todos os prazos legais previstos e respeitou períodos exigidos para consulta pública, apreciação e despacho pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

A nota cita também os compromissos que a empresa que vencer a licitação terá com o Poder Público, incluindo valores de custos e novos investimentos.

"O valor de licitação estipulado, portanto, é resultante de estudos técnicos realizados pela administração pública, considerando a viabilidade econômica da concessão e a geração de receita capaz de suportar os encargos de investimentos e custos, e gerar atratividade de mercado", diz o texto.