Em final de ano, deputados analisam Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina como serão divididos e gastos os recursos do Estado do Ceará
Foi apresentado nessa quinta-feira (21), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ceará para 2025, que estima receitas e fixa despesas do Estado para o próximo ano. A matéria é enviada pelo Executivo estadual ao Legislativo em cada ano para que seja analisada e votada pelos deputados estaduais. No momento, o PLOA 2025 encontra-se na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece.
O projeto de lei nº 113/2024 estima uma receita para o Governo do Ceará em 2025 de R$ 41,3 bilhões, valor dividido entre orçamento fiscal (R$ 27 bilhões), seguridade social (R$ 13,6 bilhões) e orçamento das estatais (R$ 0,7 bilhão). Os valores são definidos com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará de 2,79%, com inflação projetada em 3,80%.
O presidente da COFT, deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), destacou que o valor do orçamento estadual para o ano que vem é “expressivo” e tem aumentado nos últimos anos. “Isso faz com que muitos projetos que estão sendo planejados pelo Poder Público estadual possam ser preservados e novos sejam previstos”.
Entre as despesas previstas, R$ 20,7 bilhões devem ir para pessoal e encargos sociais; R$ 13,9 bilhões para despesas correntes; R$ 3,7 bilhões para investimentos e R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida pública. Na área social, o orçamento contempla mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a educação e 17,2% para a saúde, além de programas sociais como o Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás.
Ações previstas
Presente na audiência, a secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Naiana Corrêa Lima Peixoto, disse que, comparando o orçamento para 2025 com o de 2024, os recursos destinados à saúde cresceram 15%; na segurança pública, houve aumento de 7,9%, e para a educação, a previsão de um acréscimo de 4,4%.
Entre as ações previstas com os recursos, o relator do projeto do orçamento de 2025, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), afirmou que são previstas 11 novas unidades de segurança integradas, sete delegacias, além de 24 milhões de refeições do Ceará Sem Fome, entre outras ações. Na educação, está prevista a criação de 75 Centros de Educação Infantil e 82 novas Escolas de Tempo Integral.
Além disso, o projeto do orçamento inclui a previsão de recursos para garantir a continuidade de projetos para melhoria dos serviços de abastecimento de água; ampliação do esgotamento sanitário; infraestrutura rodoviária, metroferroviária, manutenção de hospitais regionais, abertura de hospital universitário, entre outros.
O projeto do orçamento prevê também recursos para as emendas parlamentares, com um valor total de R$ 76 milhões. Desse total, R$ 46 milhões vão ser divididos entre os deputados estaduais, com R$ 1 milhão para cada, que devem ser utilizados em obras e ações nos municípios cearenses. Outros R$ 30 milhões são para emendas já contempladas dentro do orçamento do Estado.
Tramitação
Os deputados podem apresentar emendas ao texto do PLOA, propondo modificações à proposta original do governo, até o próximo dia 29 de novembro. “Hoje temos 30 emendas. Esse número deve ser multiplicado por pelo menos 100. A estimativa é que entre 2 mil e 3 mil emendas sejam apresentadas pelos parlamentares”, informou Sérgio Aguiar.
O presidente da Comissão de Orçamento informou também que esse grupo deve se reunir até o final da primeira quinzena de dezembro para deliberar sobre as emendas dos deputados e o texto do PLOA, devendo a matéria ir para a votação em plenário até o dia 22 do próximo mês.
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