Segundo projeto, medida vai permitir convocação de novos docentes para ingresso na carreira e ascensão dos atuais professores
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que amplia em 25% o número de cargos efetivos de professores nas três universidades estaduais do Ceará: Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Uva).
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Segundo o projeto de lei nº 121/2024, a ampliação do número de cargos efetivos de professor no quadro dessas instituições vai permitir, a um só tempo, a convocação de novos docentes para ingresso na carreira e a ascensão dos atuais professores, que dependem de vagas para conseguirem ascender funcionalmente.
O projeto também modifica a Lei nº 14.116/2008, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior, visando não apenas permitir a contratação de novos docentes, mas também facilitar a progressão funcional dos atuais professores.
A matéria foi assinada ontem (25) pelo governador. Tramitou em regime de urgência no Legislativo. Agora, retorna para o Executivo para que seja sancionada pelo governador.
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