A proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 do Ceará foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alece) nessa quinta-feira (19), na última sessão plenária do ano na Casa. No intuito de estimar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, o projeto do orçamento é enviado todo ano pelo Poder Executivo ao Legislativo e é a última matéria a ser votada pelos deputados estaduais.
O texto final do projeto do orçamento foi aprovado com 783 emendas apresentadas pelos deputados mais uma emenda modificativa do Poder Executivo. Os valores previstos na LOA 2025 são definidos com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará de 2,79%, com inflação projetada em 3,80%.
O valor total do orçamento para 2025 é de R$ 41,3 bilhões. Desse total, as despesas do Estado se dividem em R$ 27 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 13,6 bilhões para a seguridade social e R$ 700 milhões para as estatais controladas pelo Estado. Entram na conta R$ 20,7 bilhões que serão destinados para gastos com pessoal e encargos sociais; R$ 13,9 bilhões para despesas correntes, R$ 3,7 bilhões para novos investimentos e R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida pública.
Além disso, o texto aponta como áreas prioritárias para o Governo do Ceará a saúde, que terá 17,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT); a educação, com aplicação de mais de 25% da RLIT, e a segurança pública. São previstos recursos para programas sociais como o Ceará Sem Fome, o Mais Infância e a concessão do Vale-gás. Também receberão recursos ações de projetos de infraestrutura, incluindo a Linha Leste do Metrô, o Cinturão das Águas e a duplicação do Eixão das Águas.
Com a aprovação do orçamento, inicia o recesso parlamentar dos deputados estaduais, que retornam às atividades agora em fevereiro do próximo ano.
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