A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nessa quarta-feira (18) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que trata sobre o orçamento para a Capital cearense no próximo ano. A LOA é uma ferramenta que apresenta uma previsão da receita e das despesas que o município terá no período de um ano, de acordo com os limites constitucionais e as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto para o próximo ano prevê um orçamento de R$ 14,7 bilhões para o Município de Fortaleza.
A matéria foi elaborada pela gestão do atual prefeito José Sarto (PDT) e chegou ao Legislativo em outubro, indo para votação pelos vereadores em plenário nessa quarta, após outras etapas da tramitação.
Uma dessas etapas é a apresentação e análise de emenda pelos vereadores propondo alteração ao texto do Poder Executivo. Na Câmara, o projeto do orçamento teve 351 emendas aprovadas entre as 356 que foram apresentadas.
Um dos destaques deste projeto é o recurso destinado ao hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), que vem enfrentando problemas no seu funcionamento. A unidade de saúde deverá receber em 2025 um total de quase R$ 730 milhões, o que representa um aumento de mais de 13% no seu orçamento se comparado com o que foi empregado em 2024.
O vereador Professor Enilson (Cidadania), relator da LOA 2025 e presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, destacou que muitos dos vereadores, diante da crise no hospital, destinaram a totalidade das suas emendas parlamentares para o IJF, o que significa mais recursos para a unidade de saúde.
“Estamos mais uma vez aprovando o maior orçamento da história de Fortaleza, R$ 14,7 bilhões, e pude ver o direcionamento das emendas dos parlamentares para a melhoria da vida do fortalezenses, seja na infraestrutura, no serviço, na saúde, muitas destinadas ao IJF e voltadas para a periferia”, afirmou Professor Enilson.
O projeto da LOA 2025 foi aprovado em segunda discussão e ainda precisa ser votado em redação final, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (19), na última sessão do ano na Câmara Municipal. Em seguida, o texto vai para sanção do prefeito José Sarto.
Orçamento 2025
A LOA 2025 projeta um orçamento de R$ 14,7 bilhões, o que representa um crescimento de 12% em relação ao orçamento atual. Desse valor total do orçamento para a Prefeitura de Fortaleza em 2025, R$ 1,2 bilhão está reservado para investimentos. As áreas prioritárias nesses investimentos são saúde, com 26,8% do total; educação, com 23,25%; e urbanismo, com R$ 1,1 bilhão.
Nessas áreas, destacam-se algumas entregas como a ampliação da telemedicina na Capital, a construção de mais oito Centros de Educação Infantil e a reforma e ampliação de 16 escolas; além da continuidade de obras de drenagem e pavimentação na periferia.
Apesar de elaborada pela atual gestão, a execução do orçamento de 2025 será feita pela administração do prefeito eleito Evandro Leitão (PT) e sua fiscalização será responsabilidade dos vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028.
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