Deputados aprovam aumento dos próprios salários; valor chega a R$ 34,7 mil em 2025
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram nessa terça-feira (3) projeto de lei que trata da regulamentação do aumento dos seus próprios salários. Conforme o texto, o valor recebido pelos deputados chegará a R$ 34,7 mil a partir de fevereiro do próximo ano. O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
A proposta determina que o salário dos deputados estaduais seja fixado em até 75% do valor estabelecido para os deputados federais, conforme o artigo nº 27, § 2º, da Constituição Federal. Conforme o próprio texto diz, essa referência é o teto para o salário dos deputados estaduais. Além disso, cabe aos Estados a edição de leis especificas que fixem os valores concretos, respeitando o limite constitucional.
A questão foi tema do Ato Deliberativo nº 917, de 26 de dezembro de 2022, que determinou o aumento desse valor de forma gradual entre 2023 e 2025. Portanto, o próximo reajuste será o quarto dessa sequência. O projeto aprovado regulamenta em lei o que já vinha sendo executado.
Em janeiro de 2023, o salário dos deputados passou a ser de R$ 29.469,99. Em abril do mesmo ano, subiu para R$ 31.238,19. Em fevereiro de 2024, o subsídio chegou a R$ 33.006,39, o que os parlamentares recebem atualmente. A partir de fevereiro de 2025, o salário será de R$ 34.776,64. A despesa é coberta pelo orçamento do próprio Poder Legislativo estadual.
A justificativa do projeto diz que a medida garante “maior segurança jurídica” ao tema. “A aprovação desta proposta é necessária para harmonizar a legislação estadual ao marco constitucional e jurisprudencial vigente, eliminando potenciais incompatibilidades que poderiam resultar em questionamentos jurídicos”, diz o texto.
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