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MP pede investigação da prefeita reeleita de Acaraú e vice por abuso de poder político

Em Acaraú, contratações de 312 funcionários temporários em período proibido, devido às eleições 2024, são apontadas pelo MP Eleitoral; contratos milionários com empresas terceirizadas também são alvo de investigação

A prefeita reeleita de Acaraú, a 244,77 km de Fortaleza, Ana Flávia Monteiro (PSB), e o vice eleito, Rogério Rios (PSB), são alvos de pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na terça-feira, 10, por abuso de poder político nos atos de propaganda institucional irregular e contratações indevidas em período eleitoral. A chapa Ana Flávia e Rogério Rios, diplomados na última segunda-feira, 16, recebeu 26.903 votos, o equivalente a 66,37% do eleitorado, nas eleições municipais de 2024. O pedido de investigação e os possíveis desdobramentos, como cassação de mandatos, atingem o vice apenas porque, na legislação, ele responde junto da prefeita eleita, devido aos papeis comuns na gestão municipal, o que configura “litisconsórcio passivo”.

No pedido da ação investigativa, o MP Eleitoral aponta que nos primeiros seis meses deste ano, 210 publicações no perfil oficial da Prefeitura de Acaraú mencionaram a rede social da prefeita do município, agora reeleita, Ana Flávia Monteiro, o que caracteriza uso indevido de propaganda institucional para promover a gestora.

“É imperioso ressaltar que inúmeras publicações se tratam de inaugurações e ações da Prefeitura de Acaraú e, em virtude da divulgação da imagem da prefeita e menção de seu perfil pessoal como colaboradora, ficaram caracterizados e reconhecidos perante o eleitorado como atos da prefeita Ana Flávia Ribeiro Monteiro e não como atos de gestão, em razão da personificação dos atos estatais”, diz pedido da Aije, feito pelo MPE. Ainda conforme o texto que solicita a apuração, o “próprio conteúdo das publicações, fica clara a intenção da equipe de comunicação do ente municipal em fazer publicações não meramente informativas, mas que exaltam e pessoalizam as obras e serviços prestados”. De acordo com o órgão, as marcações no perfil da Prefeitura podem ser entendidas como abuso de poder político, visto que, para o MP Eleitoral, a prefeita reeleita foi beneficiada pelas postagens realizadas.

Além das postagens indevidas, contratações também são apontadas como irregulares. O MPE aponta que 312 novos funcionários temporários foram contratados no período de junho a setembro de 2024, o que ocorreu em período proibido pela norma eleitoral, meses antes do pleito. Também foram feitas, segundo do MP, contratações de empresas terceirizadas pela então candidata à reeleição em 2024, ano eleitoral, com contratos que ultrapassaram R$ 12 milhões no período de um ano. O MP Eleitoral destaca que os contratados, em grande maioria, não residem no Ceará. “Neste caso há caracterização de abuso do poder político, pois as contratações foram realizadas por candidata à reeleição em ano eleitoral, com contratos que ultrapassam os doze milhões de reais, pelo período de um ano, o que se entende não ser razoável", consta no texto.

“Fraude evidenciada no fato de não haver nenhum empregado contratado por esta empresa que resida no município de Acaraú, quiçá no Ceará, mais de 90% residem no estado do Maranhão, o que acende o questionamento acerca de tratar-se a empresa contratada meramente com fins escusos e eleitoreiros, em burla ao acordo firmado com o Ministério Público”, diz documento.

Do OPovo.