Confirmação ocorreu em reunião restrita da Comissão. Indicação deve ser concluída nesta sexta-feira com votação presencial e secreta no plenário da Alece
O nome de Onélia Santana foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR ou CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para que ela seja indicada pela Casa ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A aprovação ocorreu após sabatina com a indicada em uma sessão extraordinária da Comissão realizada nessa quinta-feira (12).
A ex-primeira-dama e atual secretária de Proteção Social do Ceará vai assumir a vaga aberta com a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, falecido em junho. Pela Constituição do Estado, a Alece pode indicar quatro dos sete conselheiros do TCE.
Em votação secreta entre os deputados que compõem a CCJ, o placar da votação ficou em 7 votos favoráveis e 2 contrários. A indicação ainda precisa passar pelo plenário da Assembleia, o que está previsto para ocorrer já nesta sexta-feira (13).
Segundo o presidente da CCJ, deputado Júlio César Filho (PT), a decisão da Comissão é encaminhada ao Departamento Legislativo e posteriormente ao presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), para que seja feita a convocação de uma sessão plenária especial para apreciação da matéria, com votação secreta e presencial. A indicação deve ser aprovada com folga. No requerimento que iniciou o trâmite da matéria, 40 dos 46 deputados estaduais assinaram o documento confirmando o apoio ao nome de Onélia para o TCE.
Na CCJ, Onélia discursou, apresentando sua trajetória, e respondeu perguntas dos deputados membros da Comissão, mas a imprensa não pôde acompanhar o momento. No discurso, conforme a Alece, Onélia disse que a tarefa de zelar pela fiscalização e controle da gestão pública exige não apenas conhecimento técnico, mas também uma forte disposição para atuar na imparcialidade, ética e transparência.
Ela também se comprometeu a trabalhar para prevenir o desperdício e garantir que os recursos públicos atendam as necessidades da população. Onélia não falou com a imprensa antes nem depois da sabatina.
Requisitos no cargo
Segundo o relator da indicação, deputado Romeu Aldigueri (PDT), Onélia atendeu a todos os requisitos necessários para a indicação de conselheira do TCE do Ceará. “São mais de 20 anos de atuação, nas mais diversas áreas de atuação: municipal, estadual e federal. Isso faz com que ela tenha capacidade técnica para estar em uma Corte de Contas tão especial como esta”, disse.
O cargo exige alguns requisitos técnicos, entre eles a necessidade de “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiras ou de administração pública”, além de mais de dez anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.
Sessão restrita
A reunião da CCJ que aprovou a indicação de Onélia para o cargo no TCE contou com restrições de acesso, inclusive com a imprensa presente no local tendo que ficar do lado de fora da sala onde ocorria a reunião. Apenas em alguns momentos foi permitida a entrada de jornalistas para a captação de imagens. Além disso, a sessão não foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa, como de costume.
O presidente da CCJ justificou a restrição do acesso à sessão pela lotação do local onde ela ocorreu. “Quando deu a lotação, com todas as cadeiras ocupadas, nós pedimos para aqueles que estavam excedendo poder esvaziar para manter a ordem da sessão. Foi apenas um zelo para manter a ordem e não prejudicar o rito regimental”, disse.
Sobre a não transmissão da sessão pelos canais oficiais da Alece, Júlio César Filho falou que “já devia ter na grade da programação algum outro evento a ser televisionado”. Ele afirmou que “sem dúvida alguma” a íntegra da sessão seria divulgada em seguida na programação da emissora de televisão da Alece.
Perfil da indicada
Onélia Santana é graduada em Letras Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri, psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus, com MBA em Gestão Pública pela PUC e doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC-SP.
Formada em Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (Harvard) e em Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância (Insper-SP), atuou como secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Juazeiro do Norte.
Esposa de Camilo Santana (PT), foi primeira-dama do Ceará durante o governo do marido. Também é presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI). Idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Estado, atualmente comanda a Secretaria de Proteção Social do Ceará.
Nenhum comentário:
Postar um comentário