A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nessa terça-feira (17) matérias que retiram a proteção ambiental de determinadas áreas da cidade. Em um único dia, os vereadores decidiram excluir zonas de proteção ambiental (ZPA), zonas de recuperação ambiental (ZRA), zonas especial ambiental (ZEA) e zonas de interesse ambiental (ZIA).
Na prática, esses locais passam a ter uma classificação mais flexível na questão ambiental. São áreas que ficam em dez bairros diferentes de Fortaleza: Praia do Futuro, Dom Lustosa, Edson Queiroz, Sabiaguaba, Sapiranga, Bom Jardim, Maraponga, Serrinha, São Gerardo e Presidente Kennedy.
As matérias entraram na pauta da Câmara logo na reta final do mandato dos vereadores e na última semana antes do recesso parlamentar. Um desses projetos foi o projeto de lei complementar nº 19/2024, proposto pelo vereador Luciano Girão (PDT), que retira a proteção de uma área no Parque do Cocó, no bairro Manoel Dias Branco, tornando-a uma Zona de Ocupação Preferencial (ZOP – 2). O autor justificou que o local perdeu com o tempo as características que justificavam sua classificação como Zona de Interesse Ambiental (ZIA).
Durante a sessão plenária na CMFor, o presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), defendeu os projetos aprovados pela maioria dos vereadores, justificando que o Plano Diretor de Fortaleza, aprovado há 15 anos, não está de acordo com as mudanças pelas quais a cidade passou.
“Diariamente recebo pessoas que têm um pequeno negócio e que não conseguem o tirar o alvará devido o Plano Diretor de 2009. Qual a orientação que vamos dar para essas pessoas? Derrube ou feche o seu negócio? Eu encaro esse debate do ponto de vista que nós precisamos adequar a legislação para que ela sirva às pessoas. Nós estamos aqui para garantir o sustento, garantir as construções às pessoas”, disse.
Já o vereador Gabriel Aguiar (PSOL), que votou contra os projetos, criticou a retirada da proteção ambiental das áreas da cidade. Ele disse que áreas como as ZIAs já preveem a instalação de edificações de até 48m de altura e outras intervenções urbanas.
“Todas as áreas tinham proteção especial no Plano Diretor. E todas essas áreas foram retiradas da proteção por um zoneamento que permite a construção de prédios de até 78m de altura”, destacou em publicação nas redes sociais. Os textos vão agora para análise do prefeito José Sarto, que pode sancionar ou vetar as medidas.
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