Alece e Alepe formalizarão convênio para definição de limites e divisas
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vai formalizar acordo com a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) para definir os limites dos municípios localizados na divisa entre os dois estados. A informação é do coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), Luiz Carlos Mourão, órgão que representará a Alece no acordo, envolvido nos estudos. "As tratativas sobre o acordo já estão bem avançadas", explica o coordenador, revelando que nesta segunda-feira (09/12), a Comissão de Assuntos Municipais da Alepe discutiu, junto a representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), ações para solucionar imprecisões nos limites territoriais de diferentes municípios do Estado. O encaminhamento se deu na terça-feira (10/12), na sede da Alepe, abordando questões sobre divisas entre Pernambuco e Ceará. Luiz Carlos Mourão observa que nesta reunião foi identificada a necessidade de ser realizado o convênio entre as duas Assembleias Legislativas. Ele explica que o acordo deverá ser firmado pelo atual presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e pelo presidente eleito da Alece para o biênio 2025/2026, deputado Romeu Aldigueri (PDT), já que o atual, deputado Evandro Leitão (PT), deixa o cargo para assumir a Prefeitura de Fortaleza no dia 1º de janeiro de 2025. O convênio, de acordo com o coordenador, será também firmado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Condepe/Fidem. Ele afirma que após entrar em contato com os representantes de Pernambuco, ficou definido o acordo será assinado pelas partes no início de fevereiro. "Já mantive duas conversas com o deputado Romeu Aldigueri. Vamos, nós e o Ipece, tornar a procurá-lo no início do seu mandato, em fevereiro para definir a data de assinatura. O atual presidente Evandro Leitão tem total conhecimento das tratativas, porque foi a partir de sua iniciativa e por sua autorização que o processo foi iniciado", avisou. O deputado Romeu Aldigueri assumirá a presidência da Alece em 1º de fevereiro de 2025.
A frase: “Se você é capaz de ajudar algumas pessoas e fazê-las perceber que a vida é boa, então isso vale muito mais do que comprar um par de sapatos”.
Vamos conversar no bar (Nota da foto)
A Cachaça paga quatro vezes mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que a cerveja. Enquanto o consumo de cerveja supera 80 litros per capita/ano, o de destilados (incluindo a Cachaça) é de apenas 4,1 litros.
Ferro na boneca
A reforma tributária aprovada pela Câmara prevê alíquotas progressivas com base no teor alcoólico, penalizando o setor de Cachaça. São 10.526 marcas de Cachaça registradas em 2023.Exportamos de 8,6 milhões de litros, movimentando cerca de US$ 20 milhões (2023).
No Ceará geramos emprego e salários
Comparação: o México exportou 399 milhões de litros de Tequila, faturando globalmente.Ceará: entre os 10 maiores produtores nacionais, com forte impacto na geração de emprego e renda no estado.
Produtores pedem
Isonomia tributária para todas as bebidas alcoólicas: a mesma alíquota ad valorem e específica, independentemente do teor alcoólico.Tratamento diferenciado para micro e pequenos produtores sem imposto seletivo.
Além disso...
Exclusão do § 4º do artigo 419 do PLP 68/2024 no Senado Federal, que cria alíquotas progressivas para bebidas destiladas. O aumento da carga tributária pode: Fechar empresas, especialmente pequenos produtores. Ampliar o mercado ilegal de bebidas. Reduzir empregos e impactar famílias que dependem dessa atividade secular.
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