Com apoio da maioria dos deputados, Onélia será indicada para TCE
Indicação, feita pelo Legislativo, ainda precisa seguir alguns ritos. Dos 46 deputados, 39 assinaram indicação da esposa de Camilo Santana
O nome da secretária estadual de Proteção Social e ex-primeira dama do Ceará, Onélia Santana, foi confirmado para a indicação na vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Ela deve assumir a vaga aberta com a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, falecido em junho. A indicação, feita pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ainda precisa seguir alguns ritos, mas o nome da também esposa do ministro da Educação e ex-governador Camilo Santana (PT) já conta com amplo apoio da base governista na Casa.
O líder do governo e presidente eleito da Alece, deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), havia informado pela manhã dessa terça-feira (10), ainda na sessão plenária da Casa, que pelo menos 37 deputados do total de 46 já haviam assinado o requerimento com a indicação de Onélia Santana para a vaga no TCE. Depois, a lista foi atualizada, passando a 39 o número de deputados apoiando a indicação de Onélia, ao menos até o fechamento desta matéria.
Nesta quarta-feira (11) será feita a leitura do requerimento na Alece, iniciando o trâmite do processo de indicação. Após isso, a indicação vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece, depois segue para a aprovação em plenário. O líder do PT e do bloco governista na Casa, deputado De Assis Diniz (PT), prevê que a sabatina com Onélia ocorra entre segunda ou terça-feira da próxima semana. Até lá, segundo ele, continua o diálogo sobre o tema entre os deputados.
Polêmica na indicação
O nome de Onélia Santana para o TCE já vinha sendo ventilado nos bastidores e agora é confirmado, estando em volta em uma polêmica, especialmente pelo seu vínculo com Camilo Santana, principal liderança do grupo político que ocupa atualmente o Governo do Estado. É função dos membros desse Tribunal fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos pelos gestores públicos, tanto a nível de Estado como nos municípios. Uma das principais tarefas da Corte é julgar as contas do governador.
Apesar da escolha para o cargo de conselheiro do TCE comumente ter um viés político, ela deve atender a alguns critérios técnicos, por exemplo, a exigência de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, conforme determina a Lei Orgânica da Corte.
Reações entre deputados
Deputados da oposição fizeram duras críticas à escolha de Onélia Santana para o TCE cearense. Líder da oposição, o deputado Sargento Reginauro (União Brasil) falou em “prática obscena e patrimonialista”. Ele citou que outras pessoas da família de Camilo Santana já ocupam cargos públicos importantes no Ceará e destacou que Onélia será responsável por fiscalizar aliados do seu marido.
“Nós não temos melhores quadros? A vaga, em tese, pertence à Alece. O ex-governador tem um monopólio com 60% de prefeituras. Como a conselheira vai analisar as contas dos aliados do seu marido? Como (analisará as contas) do governador Elmano que a indicou para ser secretária?”, questionou Reginauro.
Já deputados aliados do governo fizeram vários elogios à Onélia, citando o seu currículo acadêmico e experiência no setor público. Romeu Aldigueri disse que a indicação dela “sobrepõe qualquer questão de natureza político-partidária”.
“Uma mulher com doutorado em Saúde Pública e MBA em Gestão Pública, que tem todas as condições para bem servir a população cearense. Estamos dando a oportunidade de colocar no Tribunal de Contas do Estado mais uma mulher de conduta ilibada, com competência técnica para bem servir e dirigir aquele Tribunal”, disse.
Os governistas também apontaram que a indicação de Onélia pode garantir pela primeira vez a paridade de gênero no TCE do Ceará. “À exceção do presidente, o TCE contará com três homens e três mulheres. Isso nos orgulha porque lutamos para que as mulheres ocupem mais esses espaços de poder”, afirmou Lia Gomes (PDT).
Indicação, feita pelo Legislativo, ainda precisa seguir alguns ritos. Dos 46 deputados, 39 assinaram indicação da esposa de Camilo Santana
O nome da secretária estadual de Proteção Social e ex-primeira dama do Ceará, Onélia Santana, foi confirmado para a indicação na vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Ela deve assumir a vaga aberta com a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, falecido em junho. A indicação, feita pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ainda precisa seguir alguns ritos, mas o nome da também esposa do ministro da Educação e ex-governador Camilo Santana (PT) já conta com amplo apoio da base governista na Casa.
O líder do governo e presidente eleito da Alece, deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), havia informado pela manhã dessa terça-feira (10), ainda na sessão plenária da Casa, que pelo menos 37 deputados do total de 46 já haviam assinado o requerimento com a indicação de Onélia Santana para a vaga no TCE. Depois, a lista foi atualizada, passando a 39 o número de deputados apoiando a indicação de Onélia, ao menos até o fechamento desta matéria.
Nesta quarta-feira (11) será feita a leitura do requerimento na Alece, iniciando o trâmite do processo de indicação. Após isso, a indicação vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece, depois segue para a aprovação em plenário. O líder do PT e do bloco governista na Casa, deputado De Assis Diniz (PT), prevê que a sabatina com Onélia ocorra entre segunda ou terça-feira da próxima semana. Até lá, segundo ele, continua o diálogo sobre o tema entre os deputados.
Polêmica na indicação
O nome de Onélia Santana para o TCE já vinha sendo ventilado nos bastidores e agora é confirmado, estando em volta em uma polêmica, especialmente pelo seu vínculo com Camilo Santana, principal liderança do grupo político que ocupa atualmente o Governo do Estado. É função dos membros desse Tribunal fiscalizar e julgar a aplicação dos recursos pelos gestores públicos, tanto a nível de Estado como nos municípios. Uma das principais tarefas da Corte é julgar as contas do governador.
Apesar da escolha para o cargo de conselheiro do TCE comumente ter um viés político, ela deve atender a alguns critérios técnicos, por exemplo, a exigência de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, conforme determina a Lei Orgânica da Corte.
Reações entre deputados
Deputados da oposição fizeram duras críticas à escolha de Onélia Santana para o TCE cearense. Líder da oposição, o deputado Sargento Reginauro (União Brasil) falou em “prática obscena e patrimonialista”. Ele citou que outras pessoas da família de Camilo Santana já ocupam cargos públicos importantes no Ceará e destacou que Onélia será responsável por fiscalizar aliados do seu marido.
“Nós não temos melhores quadros? A vaga, em tese, pertence à Alece. O ex-governador tem um monopólio com 60% de prefeituras. Como a conselheira vai analisar as contas dos aliados do seu marido? Como (analisará as contas) do governador Elmano que a indicou para ser secretária?”, questionou Reginauro.
Já deputados aliados do governo fizeram vários elogios à Onélia, citando o seu currículo acadêmico e experiência no setor público. Romeu Aldigueri disse que a indicação dela “sobrepõe qualquer questão de natureza político-partidária”.
“Uma mulher com doutorado em Saúde Pública e MBA em Gestão Pública, que tem todas as condições para bem servir a população cearense. Estamos dando a oportunidade de colocar no Tribunal de Contas do Estado mais uma mulher de conduta ilibada, com competência técnica para bem servir e dirigir aquele Tribunal”, disse.
Os governistas também apontaram que a indicação de Onélia pode garantir pela primeira vez a paridade de gênero no TCE do Ceará. “À exceção do presidente, o TCE contará com três homens e três mulheres. Isso nos orgulha porque lutamos para que as mulheres ocupem mais esses espaços de poder”, afirmou Lia Gomes (PDT).
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