Dino decide suspender pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas

 

Ministro do Supremo também determinou que a Polícia Federal abra uma investigação sobre liberação dos valores. Líderes partidários fizeram manobra para destravar emendas de comissão sem identificar parlamentares.

Flávio Dino suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O ministro do Supremo também determinou que a Polícia Federal investigue a liberação do valor.

A decisão atende a um pedido do PSOL, que apontou uma manobra ilegal na liberação de recursos sob essa rubrica. Ela aconteceu em meio às negociações entre Câmara e governo pela aprovação do pacote fiscal, e há indícios de que subverteu regras de transparência impostas por decisão do Supremo no início de dezembro.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”

Flávio Dino

ministro do Supremo, na decisão desta segunda (23)

A revista Piauí explicou como funcionou o esquema, encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. Eles enviaram um ofício sigiloso ao Palácio do Planalto pedindo a liberação de emendas que teriam sido aprovadas em comissões temáticas.

Nenhuma das emendas identificava o parlamentar autor do pedido, contrariando determinação do Supremo. Além disso, o documento trouxe novas indicações de repasses, que não teriam passado pelas comissões. O estado mais beneficiado por essas novas indicações foi Alagoas, reduto eleitoral de Lira, como mostrou o jornal O Globo.

Supremo e Congresso vivem uma queda de braço em torno das emendas desde agosto, quando Dino suspendeu a execução dos repasses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto criando novas regras sobre o assunto, como registrou o Nexo em novembro. Um mês depois, em meio ao impasse com o pacote fiscal, o governo editou uma nova portaria para destravar recursos a parlamentares.

A falta de transparência é um problema central desde o orçamento secreto, proibido pelo Supremo no fim de 2022. Manobras como a das emendas de comissão tornam mais difícil o rastreio do dinheiro público, criando incentivos para fraudes, como contou o podcast Durma com Essa.

Nesta segunda-feira (23), a Polícia Federal deflagrou uma operação que resultou na prisão de quatro pessoas na Bahia, suspeitas de desvio de dinheiro de emendas parlamentares, conforme contou o site G1.