Daniel Silveira é preso pela PF no Rio após descumprir decisões judiciais
O deputado Daniel Silveira, em evento no Planalto
Imagem: Adriano Machado/Reuters
O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
Silveira foi detido após descumprir regras da liberdade condicional, concedida por Moraes na última sexta-feira (20). Ele estava preso desde fevereiro de 2023.
Ex-deputado teria de cumprir 12 restrições na liberdade condicional. Por descumprir critérios, ele foi preso novamente. A decisão está sob sigilo e ainda é incerto quais determinações Silveira descumpriu.
Silveira estava em Petrópolis, onde passaria o Natal, quando foi preso. Ele será conduzido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Veja a lista de 12 condições impostas por Moraes a Silveira no último dia 20:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de se ausentar da comarca e obrigação de estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados;
Comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias, a contar da concessão do benefício e comparecer semanalmente à Justiça;
Comparecimento semanal, às segundas-feiras, à Justiça;
Não pode mudar de residência, sem prévia autorização ao STF;
Proibição do uso de redes sociais. Moraes determinou que Silveira não utilize grupos de aplicativos de mensagens (Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras), inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
O ex-deputado também está proibido de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
Silveira está impedido de conceder entrevista ou manifestação a qualquer veículo de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiro --prevê o documento.
Silveira não pode frequentar nem participar de cerimônias. Segundo o documento, ele não poderá participar de homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas-Civis.
Moraes proibiu Silveira de posse ou porte de qualquer arma de fogo.
Sem passaporte: na mesma decisão, o ministro determinou a manutenção da suspensão do passaporte e proibiu a obtenção de um novo documento.
Proibição de qualquer contato com 41 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro.
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