Fim da taxa do lixo será 1ª medida de Evandro para CMFor votar
Promessa de campanha, ideia é que matéria com revogação do imposto seja analisada pelos vereadores já em janeiro, antes do fim do recesso parlamentar
A revogação da taxa do lixo será a primeira medida de Evandro Leitão (PT) na Prefeitura de Fortaleza, assim como o tema da primeira matéria a ser enviada, ainda em janeiro, pela nova gestão para a Câmara Municipal. Após ser eleito prefeito, o petista confirmou diversas vezes que a taxa será extinta, cumprindo assim uma das suas principais promessas de campanha.
"Será o nosso primeiro ato quando assumirmos a Prefeitura, será enviar à Câmara Municipal e já pedir de forma respeitosa que a Câmara possa fazer uma convocação extraordinária para fazer a revogação", disse Evandro na última sexta-feira (27) durante entrevista coletiva.
Como os vereadores estão no recesso parlamentar até o início de fevereiro, será preciso solicitar a convocação de uma sessão extraordinária para que os parlamentares votem a medida do Poder Executivo anulando a taxa do lixo.
Evandro também disse que sua equipe de transição estuda formas de separar essa cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e reforçou que não haverá aumento de carga tributária.
A expectativa é que a extinção da taxa do lixo seja aprovada sem muitas dificuldades no Poder Legislativo. Evandro já conta com maioria dos vereadores na sua base, que ainda pode ser ampliada.
Além disso, a taxa do lixo foi uma das medidas mais impopulares do governo de José Sarto (PDT) e mais criticadas pelos seus adversários na campanha eleitoral eleitoral. Mesmo os vereadores que votaram para aprovar a cobrança, agora na base de Evandro, deverão votar a favor de sua revogação.
Segundo o futuro líder do governo na Câmara, vereador reeleito Bruno Mesquita (PSD), a medida é bem aceita entre os vereadores. "A gente já conversando com os colegas, sabendo que os colegas também tem aceitação em revogar a taxa do lixo porque é o melhor para a cidade de Fortaleza", disse Mesquita.
Após a chegada da matéria à CMFor, caberá ao presidente eleito da Casa definir uma data e convocar a sessão extraordinária para votação da medida.
Taxa do lixo
A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente conhecida como "Taxa do Lixo", é cobrada em Fortaleza desde 2023 quando foi proposta pela gestão de José Sarto, virando polêmica no meio político e entre a população.
O imposto está previsto no Marco Legal de Saneamento Básico, aprovado em 2020, sendo cobrado atualmente em diversas capitais e cidades pelo país. Pela lei, a cobrança deve servir para custear os serviços de coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos por parte dos municípios e garantir a universalização do saneamento básico.
No período eleitoral, Sarto sempre defendeu a medida, justificando que ela é prevista em lei e necessária para custear os serviços previstos no Marco Legal do Saneamento, além de citar a isenção em 70% dos domicílios. O pedetista também disse que não seria possível cumprir o que outros prefeituráveis estavam prometendo: acabar com a taxa. Já adversários criticavam a cobrança, apontando que ela não se justificava por a cidade permanecer com lixo nas ruas.
Reforma administrativa
Outra medida citada pelo prefeito eleito como uma das prioridades no iníco da gestão e que precisará da aprovação da Câmara Municipal será a implementação de uma reforma administrativa. Essa deverá ficar para fevereiro, quando a CMFor retorna oficialmente aos trabalhos legislativos. Conforme Evandro, no mês de janeiro serão avaliadas as possíveis mudanças na estrutura da Prefeitura de Fortaleza. Até agora, Evandro já confirmou a criação de pelo menos três novas secretarias: de Relações Comunitárias; das Mulheres e da Proteção Animal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário