MP pede cassação de prefeitos reeleitos por abuso de poder nas eleições

O Ministério Público Eleitoral está pedindo a cassação do registro da candidatura dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos de Limoeiro do Norte e Quixeré por abuso de poder político e econômico. Nas ações, o MPE pede ainda a inelegibilidade dos políticos por oito anos, seguindo o que determina a Lei da Inelegibilidade.

Segundo a Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, a prefeita reeleita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD), e o seu vice, Francisco Baltazar (PP), usaram de sua influência política e recursos da Prefeitura para se reelegerem. As condutas, segundo o MPE, violaram o princípio da isonomia do processo eleitoral.

O órgão aponta irregularidades, entre elas, que os candidatos teriam aumentado a quantidade de servidores temporários no ano eleitoral para enaltecer e promover a candidatura. Também de acordo com o MPE, há indícios de assédio moral contra servidores, realização de propagandas e festas proibidas pela legislação, além de aumento do número de servidores comissionados, passando de 81, em 2023, para 162, em agosto de 2024.

Já em Quixeré, a Promotoria da 29ª Zona Eleitoral apontou que o atual prefeito, Antônio Oliveira (PT), e a vice-prefeita, Francisca Sousa (PSB), também teriam cometido irregularidades no processo eleitoral. Os gestores reeleitos teriam contratado 140 servidores temporários durante período vedado pela legislação eleitoral, sem apresentar os requisitos de excepcional interesse público para justificar a medida.

“As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo”, afirmou o MPE na ação.

Questionada, Dilmara Amaral negou as irregularidades apontadas pelo MPE e pediu o fim da "perseguição". "Temos a tranquilidade de que não cometemos nenhum ilícito, nenhuma ilegalidade. Acredito na Justiça, que o bem sempre vence o mal. E que se respeite o resultado das urnas, que se respeite a vontade do povo de Limoeiro", disse em entrevista à imprensa local. A reportagem não conseguiu contato com Antônio Oliveira nem com os vice-prefeitos citados.