TSE adia decisão sobre cassação de deputados estaduais do PL

 

Corte retirou da pauta recursos contrários à cassação na sessão dessa quinta, mas decidiu por negar ação que pedia suspeição de juiz do TRE-CE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar o julgamento dos recursos contra a cassação dos deputados estaduais do PL. Na sessão marcada para analisar as ações, nessa quinta-feira (5), o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, pediu a retirada de pauta dos recursos contra a cassação dos parlamentares por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Ainda não há data prevista para julgamento dos recursos. Com isso, os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto continuam normalmente com os mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Suspeição de juiz

Apesar do caso ainda se estender na Justiça Eleitoral, na mesma sessão do TSE dessa quinta-feira, a Corte julgou e negou recurso apresentado pelo PL Ceará que pedia a suspeição do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A ação questionava a imparcialidade do magistrado, que votou pela cassação dos deputados do PL.

A defesa do partido e do então presidente do Diretório Estadual do PL em 2022, Acilon Gonçalves, alegou que Érico Silveira é sócio do escritório de advocacia jurídica de Rafael Sá, filho do principal adversário político de Acilon, Edson Sá.

O advogado de Acilon, Damião Tenório, chamou o fato de “grave”. Ele relatou que o prefeito do Eusébio associou o juiz em questão ao rival político ao tomar conhecimento da sua posse como membro do TRE Ceará, no dia 24 de julho de 2023, depois do julgamento do processo na Corte estadual. A exceção de suspeição do magistrado foi apresentada em 31 de julho, portanto, dentro do prazo previsto em lei, segundo o advogado de Acilon.

Tenório apontou ainda que o placar do julgamento do caso no TRE-CE foi de 4 a 3, portanto, o voto do juiz citado foi decisivo, ao formar a maioria para cassar os deputados do PL e punir o então presidente estadual do partido.

Após ouvir a argumentação da defesa, o relator Antonio Carlos Ferreira leu seu voto e negou o recurso que pedia a suspeição do juiz do TRE cearense. Ferreira defendeu que a relação de Silveira com o sócio era “pública e notória”, precedendo a sua atuação como juiz substituto na Corte estadual.

Todos os outros ministros – Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia – acompanharam o voto do relator, formando decisão unânime na Corte contrária ao PL cearense.

Reações entre deputados

A retirada do processo da pauta do TSE foi vista como uma vitória pelos deputados do PL, que ganham mais tempo enquanto não há uma nova decisão no caso. “Retirado de pauta! Bola para frente. Ainda tem mais luta pela frente, mas a primeira batalha já foi vencida”, disse a deputada Dra. Silvana, em vídeo postado nas redes sociais.

Carmelo Neto, que é presidente do PL Ceará, esteve presente na sessão do TSE, em Brasília. Ele agradeceu aos apoiadores e afirmou que “a luta segue”.

Entenda o processo

O processo que pode resultar na cassação dos deputados do PL teve início quando a Justiça Eleitoral recebeu denúncias de supostas candidaturas femininas fictícias ao cargo de deputado estadual, apresentadas pelo PL Ceará nas eleições de 2022, que seriam apenas para cumprir a legislação que determina o mínimo de 30% de candidatas mulheres. Nos processos, há indícios de, pelo menos, seis candidaturas fraudulentas.

Em maio de 2023, o pleno do TRE-CE, por 4 votos a 3, cassou toda a chapa de deputados estaduais do PL, entre eleitos e suplentes, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Em janeiro de 2024, foram rejeitados os últimos recursos disponíveis na Corte estadual. Com isso, o caso chegou ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral.