CE e PE buscam acordo após área de 773 km² 'mudar' de estado indevidamente. Os estados de Ceará e Pernambuco se uniram e vão tentar resolver pacificamente um problema da divisa que atinge 12 municípios. Sem um estudo de campo e ou conhecimento dos municípios e estados, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mudou a divisa para fins de contagem da população entre os anos de 2000 e 2007. O problema só foi percebido em 2022, quando a Justiça Eleitoral informou o município de Salitre (CE) da mudança de seções de votação na região da Serra dos Nogueiras, que passaram a pertencer ao município de Ipubi (PE). "Isso gerou um constrangimento à época", afirma o prefeito Rondilson Ribeiro (PT). Por se tratar de divisa entre estados, a prefeitura procurou o governo cearense. Mas o problema, segundo o Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), que fez estudo sobre a área, vai além da cidade de Salitre. Isso acabou mexendo em uma área de 773 km², alterando assim a contabilidade da população e critério para repasse de verbas aos municípios. Os dois estados entendem que houve prejuízo e por isso tentam um acordo.
A frase : Perda de recursos-O prefeito Rondilson Ribeiro afirma que os moradores da Serra dos Nogueiras são atendidos por serviços públicos de Salitre, mas o município não recebe parte dos recursos porque a contabilidade da população está sendo feita para a cidade vizinha. "A prefeitura tem feito mobilizações e conta com apoio da população porque a sua grande maioria se identifica com o cearense desde sua origem", diz. Além disso, como a distribuição de recursos federais usa como critério a população de cada município para rateio da verba, Salitre perde dinheiro todos os meses. A principal dela é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de renda da cidade. Do original de Carlos Madeiro.
Ipubi (Nota da foto)
Ipubi (PE) também está no foco da divisão de área entre entre Ceará e Pernambuco . Em dezembro, a Comissão de Assuntos Municipais da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) também discutiu o tema com representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco. Segundo a engenheira cartográfica Lorena Iumatti, é interesse dos dois estados que a situação se resolva sem conflitos.
Educação
Nessa região nós temos uma escola, uma creche, uma unidade básica de saúde, além de quadra e praça. Os agricultores são beneficiados pelo programa Garantia Safra da gente. Tudo é a gente que dá, mas o único recurso que o município recebe é o por aluno, os demais estão indo para Ipubi. Rondilson Ribeiro.
Assembleias debatem
O coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Alece (Assembleia Legislativa do Ceará), Luiz Carlos Mourão, explica que os estados já combinaram e vão assinar um termo de cooperação técnica para chegarem a uma solução sem a necessidade de judicializar o caso —como foi feito pelo Piauí ao entrar com ação no STF pela mudança da divisa com o Ceará.
Aulas
"Aprendemos muito com esse caso com o Piauí e não queremos que se repita", diz Mourão. Ele afirma que as duas casas já têm aprovado os termos do acordo e ambos aguardam a volta do recesso para seus presidentes assinarem e, assim, iniciarem os trabalhos detalhados na região. "As casas voltam em fevereiro e vamos iniciar o trabalho de campo", afirma.
Politics publicas
Segundo Kleber Nascimento, analista de políticas públicas do Ipece, os termos do acordo de cooperação técnica preveem que as áreas serão definidas conforme estão ocupadas e administradas por cada um dos estados. "Não será a escolha uma linha entre 2000 e 2007, e sim um traçado conforme o pertencimento da população", diz.
Prevalência
Esse critério, consagrado no direito internacional e aplicado em contextos de delimitação territorial, assegura a prevalência da situação administrativa histórica e do sentimento de pertencimento da população. Portanto, as áreas tradicionalmente ocupadas pelo Ceará e por Pernambuco continuarão sob suas posses. Kleber Nascimento.
Nascimento conta que mesmo com a mudança na contagem da população, os municípios seguiram na administração de escolas, unidades de saúde e infraestrutura e serviços públicos, de acordo com a situação estabelecida antes da mudança.
Cartografia
"É fundamental que a atualização cartográfica garanta que a gestão pública permaneça alinhada à realidade histórica e administrativa das áreas impactadas. Dessa forma, assegura-se a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população, sem prejuízos decorrentes de mudanças territoriais", pontua.
Prejuizos pelo desleixo
O impasse foi gerado há quase duas décadas sem conhecimento dos dois estados e que gerou por todos esses anos prejuízos a ambos. Não foi o caso de um estado invadindo território de outro. Apenas uma diferença de interpretação da linha divisória entre os envolvidos.
Lorena Iumatti
Passa adiante
Procurado, o IBGE informou que "não é o órgão que delibera sobre divisas e limites, embora eventualmente seja consultado." "Essa deliberação cabe às Assembleias Legislativas e ao Congresso Nacional.".
Com a mudança, houve:
344 km² passaram do Ceará para Pernambuco
429 km² passaram de Pernambuco para o Ceará.
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