Impacto financeiro será de cerca de R$ 120 milhões ao ano na folha da Prefeitura. Sindicato ainda pleiteia outros 16 pontos
O prefeito Evandro Leitão (PT) anunciou nessa terça-feira (28) reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede municipal de ensino em Fortaleza. A proposta foi formalizada em audiência com representantes do Sindicato União dos Trabalhadores da Educação (Sindiute), secretários municipais e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
Conforme a gestão, a medida está alinhada com portaria do governo federal, elaborada em parceria entre os Ministérios da Educação e da Fazenda, que define o novo valor do piso salarial dos professores para 2025. Com o reajuste, o piso salarial do magistério passará de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77, considerando uma jornada de 40 horas semanais.
A medida inclui pagamentos retroativos a janeiro e beneficia professores ativos, aposentados e assistentes da educação. Ainda é preciso que seja aprovada na Câmara Municipal. O prefeito vai enviar a proposta para o Poder Legislativo na próxima semana, já após o recesso dos vereadores.
Evandro ressaltou que o reajuste implica em um impacto na folha de pessoal da Prefeitura de Fortaleza de cerca de R$ 120 milhões ao ano, mas mesmo com as dificuldades financeiras apontadas pela gestão, o prefeito afirmou que vai assumir esse compromisso com a categoria dos professores.
“Aqui fica nosso compromisso de cada vez mais estarmos valorizando a todos os professores e profissionais da educação. Essa gestão será uma gestão onde iremos priorizar as pessoas, iremos priorizar os nossos profissionais de educação”, afirmou Evandro.
O titular da Secretaria Municipal da Educação (SME), Idilvan Alencar (PDT), reforçou o compromisso da gestão para manter diálogo constante com os profissionais da educação. “Sabemos que o sindicato tem outras pautas e estamos dispostos a escutá-las. Nossa gestão na SME será pautada por um diálogo intenso com a categoria”, afirmou Idilvan.
A presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, aprovou a proposta apresentada pela Prefeitura. “É importante essa sinalização e o respeito à Lei do Piso, que foi sancionada pelo presidente Lula e muitas vezes não é cumprida na sua data base e no seu índice de reajuste”, disse a líder sindical na reunião com o prefeito Evandro.
Já em vídeo nas redes sociais, Ana Cristina lembrou que há outras reivindicações dos professores que ainda estão em negociação com a Prefeitura. “Estamos satisfeitos com o respeito à Lei do Piso, mas queremos os 16 pontos da pauta pendentes”, ressaltou.
Em assembleia marcada para esta quarta-feira (29) pelo Sindiute, a categoria vai avaliar e deliberar sobre o reajuste, além de discutir o cronograma de negociações desses outros 16 pontos restantes da pauta prioritária da campanha salarial de 2025.
A categoria também busca a aplicação do índice do piso salarial para o grupo de Apoio à Docência; a reposição da inflação para os funcionários de escolas, agentes administrativos, lotados nos órgãos da SME e unidades escolares; a revogação de uma lei aprovada na gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT) que retirou anuênios e licença-prêmio dos novos professores; o reajuste do vale-alimentação/GDI; a realização de concurso público para os grupos de Magistério e Apoio à Docência; o rateio dos precatórios com correção, juros e isenção de impostos; seleção e eleição de diretores escolares com a participação da comunidade escolar; a aplicação de regime celetista para os professores e assistentes substitutos, entre outras reivindicações.
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