Onélia é sorteada para relatar contas de Elmano, mas se declara impedida

Ex-secretária entende que até pouco tempo fazia parte do governo que teria que julgar pelo TCE-CE. Novo sorteio será feito para definir relator

Escolhida em sorteio como relatora das contas de 2025 do governo de Elmano de Freitas (PT) no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Onélia Santana vai se declarar impedida para essa atribuição. Ela foi empossada conselheira do TCE do Ceará em dezembro passado. Até então, era secretária estadual da Proteção Social no governo Elmano. Onélia entende que foi secretária até pouco tempo do mesmo governo que teria que julgar.

Com o impedimento da conselheira, novo sorteio será feito na Corte para definir o responsável pela análise das contas do governador. O TCE definiu na última terça-feira (21), por meio de sorteio eletrônico, os relatores que vão analisar os processos de prestações de contas de gestão e de governo referentes ao exercício de 2025, tanto dos municípios como do Estado.

A Corte aprecia e julga as contas de governos e gestões dos municípios cearenses e do Estado do Ceará. As contas de governo estão sob responsabilidade do chefe do Executivo, no caso, prefeitos ou governador, incluindo toda a administração. Essas recebem parecer prévio do TCE e são julgadas pelos respectivos Legislativos, municipal ou estadual.

Já as contas de gestão são aquelas específicas de secretarias e demais órgãos públicos, ficando sob responsabilidade do gestor em questão. Essas têm julgamento final no próprio TCE Ceará.

Conforme a Corte informou, a definição dos relatores de cada processo ocorreu em sorteio, realizado entre conselheiros e auditores. O resultado foi comunicado pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, durante sessão plenária presencial da Corte, seguindo as normas regimentais. Os relatores foram sorteados por meio do sistema E-Listas, ferramenta criada para garantir maior assertividade e transparência na distribuição dos processos.

Compuseram o colegiado, além do presidente do TCE Ceará, os conselheiros Valdomiro Távora, Ernesto Saboia, Soraia Victor, Patrícia Saboya e Onélia Santana. O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, Aécio Vasconcelos, também esteve presente, assim como o auditor Itacir Todero.

As contas do governador Elmano de Freitas referentes ao exercício de 2024 tem como relator o conselheiro Ernesto Saboia, conforme outro sorteio, realizado em março de 2024.

Onélia foi indicada para o TCE pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no final do ano passado. A escolha foi controversa, tendo sido criticada por opositores do governo, principalmente pelo fato de ela ser esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), principal liderança do grupo político que ocupa atualmente o Governo do Estado.

Onélia também foi sorteada para relatar as contas de órgãos estaduais como Casa Civil, Superintendência de Obras Públicas, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Ciência, Secretaria do Esporte e vários outros. Além disso, será a relatora das contas de gestão e de governo de vários municípios cearenses.