TCE: Edilberto Pontes será o relator das contas do governo Elmano

Novo sorteio ocorreu depois que Onélia Santana declarou suspeição para processo em julgaria contas do governo que integrava até dezembro

O conselheiro Edilberto Pontes foi escolhido nessa quinta-feira (23) em novo sorteio para ser o relator das contas do governo de Elmano de Freitas (PT) relativas ao exercício de 2025. Ele vai assumir a atribuição que seria da conselheira Onélia Santana, sorteada relatora desse processo inicialmente no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Empossada conselheira da Corte em dezembro passado, Onélia era até então secretária da Proteção Social do Ceará no governo de Elmano de Freitas. A conselheira, que também é esposa do ministro e ex-governador Camilo Santana (PT), entendeu que foi secretária até pouco tempo do mesmo governo cujas contas teria que julgar. Assim, Onélia declarou “suspeição por motivo de foro íntimo” para atuar no processo, com base no artigo 116 do Regimento Interno do Tribunal.

Agora, as contas do governador do Estado relativas a este ano vão ser analisadas pelo relator Edilberto Pontes e em seguida por toda a Corte, quando chegar ao plenário do TCE do Ceará. Em seguida, o Tribunal vai apresentar um parecer, que será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que fará o julgamento final do processo.

Conforme o TCE, a definição do conselheiro que relata as contas do Governo do Estado ocorre, observando o Regimento Interno da Corte, em sistema de rodízio, excluindo-se os que já tenham sido sorteados em exercícios anteriores, até que todos tenham sido contemplados com a função de relator. Além disso, em razão do princípio da alternância, o conselheiro por último sorteado para essa relatoria não é incluído no sorteio seguinte.

Além de Onélia, que declarou suspeição, não foram incluídos nesse último sorteio para relatoria das contas do governo de 2025 o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, e o conselheiro Ernesto Saboia, escolhido relator das contas do exercício de 2024.

Outros processos

Apesar de não mais ficar responsável por apreciar o processo da prestação de contas do governador Elmano, Onélia recebeu, de acordo com a divisão feita por sorteio entre os membros do TCE, a relatoria de processos relativos às contas de órgãos do Governo do Estado, entre eles, Casa Civil;  Superintendência de Obras Públicas; Secretaria da Infraestrutura; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Secretaria da Pesca e Aquicultura; Secretaria do Esporte e vários outros.

Os processos se referem às contas do exercício de 2025. Onélia também vai ser relatora das contas de gestão e de governo de vários municípios cearenses. Ela ficou a cargo de analisar contas de prefeitos de cidades como Aracati, Camocim, Eusébio, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Lavras da Mangabeira, Orós, Russas, Sobral, Tauá, entre outras.