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Alece aprova mudanças na relação entre hospitais e universidades estaduais

Uma das primeiras propostas enviadas pelo governo em 2025, matéria mira o  Hospital da Uece, previsto para ser inaugurado em fevereiro

Na primeira sessão ordinária de 2025 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nessa terça-feira (4), a Casa aprovou em regime de urgência projeto de lei complementar enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que muda a legislação que trata da integração entre unidades de saúde com instituições de ensino superior do Estado. A matéria chegou na Assembleia às vésperas da inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC), também conhecido como Hospital da Uece, prevista para ocorrer neste mês de fevereiro.

O projeto enviado pelo governo Elmano altera a Lei Complementar n.° 280, de 18 de março de 2022, que criou o Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (Sicah-CE). Essa lei regulamenta não só o funcionamento do HUC como de  outros equipamentos estaduais certificados como "hospitais de ensino". A nova proposta diz que melhora essa integração entre hospitais e universidades estaduais do Ceará, buscando garantir mais eficiência na prestação de serviço, mantendo especial atuação quanto à formação e à qualificação dos profissionais que atuam na área da saúde.

Pelo texto, integram o Sicah-CE a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa); a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); a Fundação Universidade Estadual do Estado do Ceará (Funece); a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e a Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).

Deputados da oposição criticaram a pressa do governo para aprovar a matéria. Os parlamentares tiveram acesso ao documento por volta das 11h dessa terça e, cerca de uma hora depois, o projeto já estava em plenário para votação.

Heitor Férrer (União) falou em "desrespeito" ao Poder Legislativo e disse que a oposição não teve tempo para analisar a proposta. "O governador, ao encaminhar isso pra cá, falou com o presidente do Poder, explicou o que era a matéria através de suas lideranças, mas a nós, pobres oposicionistas, não nos foi dado nenhum conhecimento do teor dessa matéria".

Renato Roseno (Psol) disse que a matéria, na prática, chancela medida já adotada pelo Governo do Estado que fez contrato para entregar a gestão do Hospital da Uece ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Roseno também demonstrou preocupação com o fato, pois esse contrato poderia resultar no não chamamento de profissionais aprovados em concurso público para atuar no Hospital da Uece.

"Pavimenta-se um modelo que vai transferir R$ 197 milhões para uma OS (organização social) e, portanto, vai dificultar a convocação desses aprovados da Funsaúde (Fundação Regional de Saúde) e que vai dificultar a convocação desses aprovados", ressaltou o deputado. Roseno também apontou que a proposta pode, ao destinar recursos do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) para os hospitais de ensino "sem limite", retirar recursos que iriam para outras atividades como pesquisa científica.

O novo líder do governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), respondeu aos questionamentos e garantiu que nenhum dos aprovados no concurso da extinta Funsaúde deixará de ser convocado. "Até porque regulamentamos a convocação com data até 2026 desses milhares de profissionais". Ele também prometeu, apesar do contrato para gestão do HUC com uma organização privada, que "a governança acadêmica do Hospital da Uece está completamente assegurada" para a Universidade Estadual do Ceará (Uece), que terá "a palavra final".

Votaram contra esse projeto apenas os deputados Renato Roseno e Heitor Férrer. Além disso, outros deputados da oposição ou independentes se abstiveram.